ÓRGÃO:
P. M. DE SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE
CONTROLE TCE:
TC-N-002929/15
(ID 144483)
Nº do procedimento:
Convite Nº 01/2015
Objeto:
1.1 Prestação de serviços Técnicos especializados de Assessoria Jurídica para à Prefeitura Municipal de SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE, referentes a patrocínio de causas judiciais e administrativas e seu acompanhamento junto ao Tribunal de Justiça do Estado e aos Tribunais Superiores em Brasília, STJ, STF, Justiça Federal da primeira instância bem como assessoria e/ou consultoria na elaboração de pareceres jurídicos, decretos, leis e outros serviços de maior complexidade na área do Direito Público, que necessitem conhecimento específico nas áreas do Direito Tributário Municipal, Legislativo, Trabalhista e Financeiro, bem como também orientações jurídicas quando necessárias ao Gestor do Município de SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE/PI.
Nº do processo admin.:
004/2015
Data abertura:
06/02/2015 00:00
Valor previsto:
R$ 80.000,00
Tipo objeto:
Outros
Status licitação:
FINALIZADA
Registro de preço:
NÃO
Regime Jurídico
Lei nº 8.666/93
Forma Realização
Presencial
Modo de Disputa
Fechado
Critério julgamento:
Menor preço
Adjudicação do objeto:
Adjudicação por item
Fonte recurso emenda:
Fonte do recurso
FPM
Detalhamento
Datas
Início do cadastro:
03/02/2015
Data divulgação:
Data abertura:
06/02/2015 00:00
Data adjudicação:Data 1ª adjudicação:
06/02/2015
Data homologação:Data 1ª homologação:
06/02/2015
Data finalização:
20/02/2015
Data últ alteração:
20/02/2015 13:34
Histórico
Mudança na data de abertura da licitação
data abertura
informada em
Nenhum registro encontrado.
Histórico
Finalizações da Licitação TC-N-002929/15
Finalizado em
Observação
Nenhum registro encontrado.
Publicações
Tratamento microempresas e pequenas empresas
Recursos orçamentários
Arquivos
Homologação
Responsáveis
Observações
Contratos Originados
Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades nesta licitação.
comunicar irregularidade
Responsáveis informados na licitação migrada
responsável p/homologação
Maria Gesane de Moura
telefone
8632960120
email
gesanemoura@hotmail.com
responsável p/informação
maria gesane de moura
telefone
8632960120
email
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