TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE PICOS

CONTROLE TCE:

TC-N-028255/14 (ID 141675)

Nº do procedimento:

Pregão Nº CH PUB 003/2014

Objeto:

Seleção de uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, nos termos da Lei Federal 9.790/99, para celebrar Termo de Parceria, em estreita cooperação com a PMP - Prefeitura Municipal de Picos - PI, objetivando a prestação de serviços de assessoria e consultoria para o levantamento de dados, preparação, encaminhamento e acompanhamento dos processos de compensação financeira previdenciária, com o cálculo da estimativa de valores devidos pelo INSS ou RGPS e pelos demais regimes próprios de previdência, a empresa Serviços de Consultoria em Previdência - SERCONPREV, em virtude das aposentadorias concedidas a servidores que tiveram contagem de tempo pelo regime geral (INSS) ou pelos demais regimes próprios a partir de 05 de outubro de 1988, como previsto na Lei n.º 9.796 de 05 de maio de 1999 e legislação posterior, conforme solicitação do mesmo e as especificações descritas no ANEXO I, II, e III deste Edital.

Nº do processo admin.:

14260/2014

Data abertura:

10/12/2014 00:00

Valor previsto:

R$ 0,20

Tipo objeto:

Outros

Natureza: COMUM

Status licitação:

FINALIZADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 10.520/02
Subsidiário: Lei nº 8.666/93

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Nenhum

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por item

Fonte recurso emenda:

Fonte do recurso

...

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

21/11/2014

Data divulgação:

Data abertura:

10/12/2014 00:00

Data adjudicação:Data 1ª adjudicação:

15/12/2014

Data homologação:Data 1ª homologação:

15/12/2014

Data finalização:

23/03/2015

Data últ alteração:

23/03/2015 07:57

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
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Histórico

Finalizações da Licitação TC-N-028255/14

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Recursos orçamentários

Arquivos

Homologação

Responsáveis

Observações

Contratos Originados

Responsáveis informados na licitação migrada

responsável p/homologaçãoMAYCON JOÃO DE ABREU LUZ

telefone8934154217

emaillicitacao@picos.pi.gov.br

responsável p/informaçãoMAYCON JOÃO DE ABREU LUZ

telefone8934154217

emaillicitacao@picos.pi.gov.br

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