ÓRGÃO:
P. M. DE SANTO ANTONIO DE LISBOA
CONTROLE TCE:
LW-011015/26
(ID 1175729)
Nº do procedimento:
Concorrência Nº 017/2026
Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA – PI.
Nº do processo admin.:
103/2026
Data abertura:
18/11/2026 10:00
Período de recebimento de propostas:
04/11/2026 13:00
a
18/11/2026 09:59
Valor previsto:
R$ 2.199.847,76
Tipo objeto:
Obras e Serviços de Engenharia
Natureza:
COMUM
Tipo da obra:
Outras Obras
Natureza da obra:
Construção/Implantação
Regime de execução:
Empreitada preço global
Status licitação:
SUSPENSA
Registro de preço:
NÃO
Regime Jurídico
Lei nº 14.133/21
Forma Realização
Eletrônica
Modo de Disputa
Aberto e Fechado
Critério julgamento:
Menor preço
Adjudicação do objeto:
Adjudicação global
Fonte recurso emenda:
Não
Motivo do suspensão
Ato Administrativo - De Ofício: A suspensão decorre da constatação, pela Administração, de que a planilha orçamentária que integra o instrumento convocatório não corresponde ao objeto efetivamente pretendido, circunstância que afeta diretamente a formulação das propostas e impõe a revisão do Termo de Referência/Projeto Básico e de seus anexos. A medida fundamenta-se no princípio da autotutela administrativa, nos princípios do planejamento, do julgamento objetivo e da vinculação ao edital (art. 5º da Lei nº 14.133/2021), bem como no art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, segundo o qual eventuais modificações no edital implicarão nova divulgação na mesma forma de sua divulgação inicial, além do cumprimento dos mesmos prazos dos atos e procedimentos originais, exceto quando a alteração não comprometer a formulação das propostas. Após a correção da planilha orçamentária e dos demais documentos afetados, o edital será republicado nos mesmos meios da divulgação original, com a designação de nova data para a abertura da sessão pública, observados os prazos mínimos legais. Eventuais propostas e documentos já cadastrados na plataforma não serão analisados nesta oportunidade, devendo os interessados aguardar a republicação para a apresentação de propostas elaboradas com base nos documentos corrigidos.
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Data do suspensão:
18/11/2026
(informado em 18/11/2026)
Detalhamento
Datas
Início do cadastro:
04/11/2026
Data divulgação:
04/11/2026
Data abertura:
18/11/2026 10:00
Período de recebimento de propostas:
04/11/2026 13:00
a
18/11/2026
Data 1ª adjudicação:
Data 1ª homologação:
Data finalização:
Data últ alteração:
18/11/2026 11:30
Histórico
Mudança na data de abertura da licitação
data abertura
informada em
18/11/2026
04/11/2026
Histórico
Finalizações da Licitação LW-011015/26
Finalizado em
Observação
Nenhum registro encontrado.
Publicações
Tratamento microempresas e pequenas empresas
Recursos orçamentários
Arquivos
Responsáveis
Observações
Contratos Originados
Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades nesta licitação.
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