ÓRGÃO:
P. M. DE FRANCISCO AYRES
CONTROLE TCE:
LW-010497/26
(ID 1175211)
Nº do procedimento:
Aviso de Dispensa Nº 012/2026
Objeto:
Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de reforma da Quadra Poliesportiva Municipal da Comunidade Campo de Bola, no Município de Francisco Ayres/PI
Nº do processo admin.:
068/2026
Data abertura:
16/10/2026 08:30
Valor previsto:
R$ 111.788,69
Tipo objeto:
Obras e Serviços de Engenharia
Natureza:
COMUM
Tipo da obra:
Quadra de Esportes
Natureza da obra:
Reforma
Regime de execução:
Empreitada preço global
Status licitação:
CANCELADA
Registro de preço:
NÃO
Regime Jurídico
Lei nº 14.133/21
Forma Realização
Eletrônica
Modo de Disputa
Aberto
Critério julgamento:
Menor preço
Adjudicação do objeto:
Adjudicação global
Fonte recurso emenda:
Não
Motivo do cancelamento
Licitação cancelada por decisão administrativa: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES – PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2026 AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 012/2026 JUSTIFICATIVA PARA O CANCELAMENTO DO PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO DIRETA OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de reforma da Quadra Poliesportiva Municipal da Comunidade Campo de Bola, no Município de Francisco Ayres/PI. A Administração Pública Municipal, por intermédio do setor competente, apresenta a presente justificativa para o cancelamento do procedimento de contratação direta em referência, com fundamento na necessidade de revisão e adequação do orçamento estimado da contratação. Após reavaliação administrativa, verificou-se a necessidade de promover ajustes no orçamento que fundamenta o procedimento, a fim de assegurar a compatibilidade entre os valores estimados, os quantitativos, as especificações dos serviços e as condições necessárias à adequada execução do objeto pretendido. Considerando que o orçamento constitui elemento essencial para o planejamento da contratação, a definição do valor estimado e a análise da compatibilidade dos preços apresentados pelos interessados, a continuidade do procedimento sem a conclusão dos ajustes necessários poderá comprometer a segurança do planejamento, a adequada estimativa dos custos e a seleção da proposta efetivamente mais vantajosa para a Administração Pública. Dessa forma, mostra-se necessária a interrupção do procedimento atualmente instaurado, para que sejam realizadas as revisões orçamentárias pertinentes e, posteriormente, promovida a atualização dos documentos que integram a fase preparatória, conforme as alterações que se mostrarem necessárias. A medida fundamenta-se nos princípios do planejamento, da legalidade, da eficiência, da economicidade, da transparência e da busca pela proposta mais vantajosa, previstos no art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no dever de a Administração Pública zelar pela regularidade e pela adequada instrução de seus procedimentos de contratação. Ressalta-se que o cancelamento decorre de motivo de interesse público devidamente identificado, relacionado à necessidade de adequação do orçamento, não constituindo medida direcionada a qualquer interessado ou fornecedor participante do procedimento. Após a conclusão dos ajustes orçamentários e a revisão dos documentos pertinentes, a Administração poderá avaliar a conveniência e a oportunidade de instaurar novo procedimento de contratação, observados os requisitos legais aplicáveis e a devida divulgação dos atos administrativos correspondentes. Diante do exposto, justifica-se o cancelamento do Aviso de Contratação Direta nº 012/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 068/2026**, em razão da necessidade de revisão e adequação do orçamento estimado, devendo o presente ato ser formalizado pela autoridade competente, devidamente motivado e divulgado nos meios oficiais e na plataforma eletrônica utilizada, conforme as exigências legais aplicáveis. Francisco Ayres – PI, 15 de outubro de 2026. JOÃO VITOR DE SOUSA LOBO Agente de Contratação
Data do cancelamento:
15/10/2026
(informado em 15/10/2026)
Detalhamento
Datas
Início do cadastro:
09/10/2026
Data divulgação:
09/10/2026
Data abertura:
16/10/2026 08:30
Data 1ª adjudicação:
Data 1ª autorização:
Data finalização:
Data últ alteração:
15/10/2026 16:50
Histórico
Mudança na data de abertura da licitação
data abertura
informada em
16/10/2026
09/10/2026
Histórico
Finalizações da Licitação LW-010497/26
Finalizado em
Observação
Nenhum registro encontrado.
Publicações
Tratamento microempresas e pequenas empresas
Recursos orçamentários
Arquivos
Responsáveis
Observações
Contratos Originados
Controle Social
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