ÓRGÃO:
P. M. DE PAJEU DO PIAUI
CONTROLE TCE:
LW-010476/26
(ID 1175190)
Nº do procedimento:
Concorrência Nº 09/2026
Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA NA LOCALIDADE CAJÁS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PAJEÚ DO PIAUÍ – PI.
Nº do processo admin.:
0.010.00003319/2026
Data abertura:
26/10/2026 08:00
Período de recebimento de propostas:
07/10/2026 17:00
a
26/10/2026 07:59
Valor previsto:
R$ 390.600,00
Tipo objeto:
Obras e Serviços de Engenharia
Natureza:
ESPECIAL
Tipo da obra:
Quadra de Esportes
Natureza da obra:
Construção/Implantação
Regime de execução:
Empreitada preço global
Status licitação:
CANCELADA
Registro de preço:
NÃO
Regime Jurídico
Lei nº 14.133/21
Forma Realização
Eletrônica
Modo de Disputa
Aberto e Fechado
Critério julgamento:
Menor preço
Adjudicação do objeto:
Adjudicação global
Fonte recurso emenda:
Não
Motivo do cancelamento
Licitação cancelada por decisão administrativa: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 09/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0.010.00003319/2026 TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal de Administração e Planejamento de Pajeú do Piauí, na condição de Órgão Gerenciador da Concorrência Eletrônica 09/2026– Pajeú do Piauí, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA NA LOCALIDADE CAJÁS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PAJEÚ DO PIAUÍ – PI como AUTORIDADE COMPETENTE do Município de Pajeú do Piauí, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o art. 71 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Justifica-se a revogação do procedimento licitatório em razão da ausência de publicação do respectivo aviso no Diário Oficial da União (DOU), conforme previsto para a divulgação do certame, comprometendo a regularidade da publicidade do procedimento e a adequada divulgação aos potenciais interessados. A ausência da referida publicação pode prejudicar a ampla divulgação do certame, a competitividade e a participação dos interessados, além de comprometer a observância dos princípios da publicidade, da transparência e da isonomia, previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021. Diante do exposto, considerando a necessidade de assegurar a regularidade dos atos administrativos e a observância das normas legais aplicáveis, justifica-se a revogação do procedimento licitatório, com vistas à adoção das providências necessárias para a correção da falha identificada e à realização de novo procedimento, com a devida publicação nos meios oficiais exigidos, garantindo a ampla publicidade e a igualdade de condições entre os interessados. Ressalta-se que a revogação deverá ser formalizada pela autoridade competente, mediante decisão devidamente fundamentada, observadas as disposições legais aplicáveis. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Pajeú do Piauí/PI, 15 de outubro de 2026. _______________________________________________ AUTORIDADE COMPETENTE Arysson Ramon Dias de Sousa Gerenciador do SRP PMP/PI De acordo: _______________________________________________ Marinete Lopes Lima Pregoeira — CPL/PMPPI
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Data do cancelamento:
15/10/2026
(informado em 17/10/2026)
Detalhamento
Datas
Início do cadastro:
08/10/2026
Data divulgação:
08/10/2026
Data abertura:
26/10/2026 08:00
Período de recebimento de propostas:
07/10/2026 17:00
a
26/10/2026
Data 1ª adjudicação:
Data 1ª homologação:
Data finalização:
Data últ alteração:
17/10/2026 20:37
Histórico
Mudança na data de abertura da licitação
data abertura
informada em
26/10/2026
08/10/2026
Histórico
Finalizações da Licitação LW-010476/26
Finalizado em
Observação
Nenhum registro encontrado.
Publicações
Tratamento microempresas e pequenas empresas
Recursos orçamentários
Arquivos
Responsáveis
Observações
Contratos Originados
Controle Social
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