ÓRGÃO:
P. M. DE JOAQUIM PIRES
CONTROLE TCE:
LW-010324/26
(ID 1175038)
Nº do procedimento:
Pregão Nº 012/2026
Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE INSUMOS PARA IMPRESSORAS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE JOAQUIM PIRES–PI.
Nº do processo admin.:
059/2026
Data abertura:
14/10/2026 09:00
Período de recebimento de propostas:
01/10/2026 23:59
a
14/10/2026 08:30
Valor previsto:
***.***.***,** (orçamento sigiloso, ver justificativa em Arquivos)
Tipo objeto:
Aquisição de Bens (Material de Consumo)
Natureza:
COMUM
A licitação visa à contratação de solução de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Status licitação:
CANCELADA
Registro de preço:
SIM
Regime Jurídico
Lei nº 14.133/21
Forma Realização
Eletrônica
Modo de Disputa
Aberto e Fechado
Critério julgamento:
Menor preço
Adjudicação do objeto:
Adjudicação por item
Fonte recurso emenda:
Não
Motivo do cancelamento
Licitação cancelada por decisão administrativa: A Administração Municipal de Joaquim Pires – PI, no exercício de seu dever de assegurar a adequada condução dos procedimentos licitatórios e a satisfação do interesse público, justifica o cancelamento do Pregão Eletrônico nº 012/2026 em razão da necessidade de promover ajustes no Termo de Referência, especialmente quanto à descrição técnica dos itens, a fim de garantir maior clareza, precisão e compatibilidade com as necessidades da Administração. Durante a análise do procedimento, verificou-se a necessidade de corrigir e aprimorar as especificações dos insumos para impressoras, de modo a identificar corretamente os produtos pretendidos, suas características e compatibilidades com os equipamentos utilizados pelo Município, evitando ambiguidades ou divergências que possam comprometer a formulação das propostas, a competitividade do certame e o futuro fornecimento dos materiais. Dessa forma, o cancelamento mostra-se necessário para possibilitar a revisão do Termo de Referência e a posterior realização de novo procedimento licitatório com especificações adequadas, objetivas e suficientes, assegurando a isonomia entre os licitantes, a seleção da proposta mais vantajosa e a efetiva satisfação do interesse público. A medida fundamenta-se no dever de autotutela administrativa e no art. 71, inciso II e § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, observados os requisitos legais aplicáveis, inclusive a prévia manifestação dos interessados, quando exigida. Diante do exposto, justifica-se o cancelamento do Pregão Eletrônico nº 012/2026, para que sejam realizadas as adequações necessárias no Termo de Referência e, posteriormente, promovida nova licitação, em conformidade com a legislação vigente.
Data do cancelamento:
20/10/2026
(informado em 20/10/2026)
Detalhamento
Datas
Início do cadastro:
01/10/2026
Data divulgação:
01/10/2026
Data abertura:
14/10/2026 09:00
Período de recebimento de propostas:
01/10/2026 23:59
a
14/10/2026
Data public. ata SRP:
Vigência ata SRP:
até
Data 1ª adjudicação:
Data 1ª homologação:
Data finalização:
Data últ alteração:
20/10/2026 16:06
Histórico
Mudança na data de abertura da licitação
data abertura
informada em
14/10/2026
01/10/2026
Histórico
Finalizações da Licitação LW-010324/26
Finalizado em
Observação
Nenhum registro encontrado.
Publicações
Órgãos participantes
Tratamento microempresas e pequenas empresas
Recursos orçamentários
Arquivos
Responsáveis
Observações
Adesões Ata SRP
Contratos Originados
Controle Social
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