ÓRGÃO:
P. M. DE PADRE MARCOS
CONTROLE TCE:
LW-010174/26
(ID 1174888)
Nº do procedimento:
Aviso de Dispensa Nº 010/2026
Objeto:
Contratação de empresa especializada no licenciamento de software para publicação, controle e gestão dos atos administrativos oficiais, devidamente habilitada pelo TCE-PI (IN 03/2018), bem como treinamento e suporte presencial e remoto para a Prefeitura Municipal de Padre Marcos-PI.
Nº do processo admin.:
062/2026
Data abertura:
02/10/2026 09:00
Valor previsto:
R$ 56.560,00
Tipo objeto:
Serviços
Natureza:
COMUM
A licitação visa à contratação de solução de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Status licitação:
CANCELADA
Registro de preço:
NÃO
Regime Jurídico
Lei nº 14.133/21
Forma Realização
Eletrônica
Modo de Disputa
Aberto
Critério julgamento:
Menor preço
Adjudicação do objeto:
Adjudicação global
Fonte recurso emenda:
Não
Motivo do cancelamento
Licitação cancelada por decisão administrativa: Procedimento ANULADO por decisão da Prefeita Municipal de 30/09/2026, com fundamento no art. 71, III, da Lei nº 14.133/2021 e na Súmula 473/STF. Houve falha na fase preparatória (estimativa do valor da contratação, art. 23, § 1º, IV), verificada no julgamento de impugnação ao Aviso. A sessão de 02/10/2026 foi cancelada e será instaurado novo procedimento, com novo Aviso.
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Data do cancelamento:
30/09/2026
(informado em 30/09/2026)
Detalhamento
Datas
Início do cadastro:
25/09/2026
Data divulgação:
25/09/2026
Data abertura:
02/10/2026 09:00
Data 1ª adjudicação:
Data 1ª autorização:
Data finalização:
Data últ alteração:
30/09/2026 17:26
Histórico
Mudança na data de abertura da licitação
data abertura
informada em
02/10/2026
25/09/2026
Histórico
Finalizações da Licitação LW-010174/26
Finalizado em
Observação
Nenhum registro encontrado.
Publicações
Tratamento microempresas e pequenas empresas
Recursos orçamentários
Arquivos
Responsáveis
Observações
Contratos Originados
Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades nesta licitação.
comunicar irregularidade
Responsáveis informados na licitação migrada
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