TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE GUADALUPE

CONTROLE TCE:

LW-009592/26 (ID 1174306)

Nº do procedimento:

Aviso de Dispensa Nº 007/2026

Objeto:

Contratação de sociedade de advogados ou sociedade unipessoal de advocacia, regularmente constituída e registrada perante a Ordem dos Advogados do Brasil, para prestação contínua de serviços advocatícios destinados ao atendimento das demandas jurídicas da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social de Guadalupe-PI, com atuação funcional no âmbito do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS. 1.2.A prestação dos serviços ocorrerá presencialmente nas dependências do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, mediante disponibilização de advogado regularmente inscrito na OAB, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, ressalvados feriados, pontos facultativos e alterações excepcionais do expediente determinadas pela Administração Municipal. 1.3.Para fins de execução, deverá ser disponibilizado profissional advogado regularmente inscrito na OAB, durante a carga horária contratada, sem prejuízo da responsabilidade técnica e contratual da sociedade contratada.

Nº do processo admin.:

013.0005916/2026

Data abertura:

09/09/2026 08:30

Valor previsto:

R$ 21.600,00

Tipo objeto:

Serviços

Natureza: COMUM

A licitação visa à contratação de serviços contínuos.

Status licitação:

NÃO FINALIZADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Forma Realização

Presencial

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação global

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

03/09/2026

Data divulgação:

03/09/2026

Data abertura:

09/09/2026 08:30

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª autorização:

Data finalização:

Data últ alteração:

03/09/2026 14:01

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
08/09/2026	03/09/2026
09/09/2026	03/09/2026

Histórico

Finalizações da Licitação LW-009592/26

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