TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE COCAL

CONTROLE TCE:

LW-009255/26 (ID 1173969)

Nº do procedimento:

Pregão Nº PE 018/2026

Objeto:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE BRINQUEDOS INFANTIS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE COCAL.

Nº do processo admin.:

PE 018/2026

Data abertura:

11/09/2026 10:00

Período de recebimento de propostas:

26/08/2026 09:00 a 11/09/2026 10:00

Valor previsto:

***.***.***,** (orçamento sigiloso, ver justificativa em Arquivos)

Tipo objeto:

Aquisição de Bens (Material de Consumo)

Natureza: COMUM

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

SIM

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto e Fechado

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por item

Fonte recurso emenda:

Não

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: A revogação do certame fundamenta-se no juízo de MÉRITO ADMINISTRATIVO (conveniência e oportunidade), prerrogativa discricionária assegurada à Administração para readequar suas ações às reais e atuais necessidades do interesse público. Cumpre ressaltar que a prerrogativa do desfazimento do ato licitatório por razões de conveniência e oportunidade encontra amparo consolidado na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual "a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vício que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos".

Data do cancelamento: 15/09/2026 (informado em 16/09/2026)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

25/08/2026

Data divulgação:

25/08/2026

Data abertura:

11/09/2026 10:00

Período de recebimento de propostas:

26/08/2026 09:00 a 11/09/2026

Data public. ata SRP:

Vigência ata SRP:

até

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

16/09/2026 17:35

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
11/09/2026	25/08/2026

Histórico

Finalizações da Licitação LW-009255/26

Nenhum registro encontrado.

Publicações

Órgãos participantes

Tratamento microempresas e pequenas empresas

Recursos orçamentários

Arquivos

Responsáveis

Observações

Adesões Ata SRP

Contratos Originados

Responsáveis informados na licitação migrada

Aguarde...

Baixando...