TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE REGENERACAO

CONTROLE TCE:

LW-008998/26 (ID 1163736)

Nº do procedimento:

Concorrência Nº 011/2026

Objeto:

Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais no município Regeneração/PI.

Nº do processo admin.:

127/2026

Data abertura:

20/08/2026 11:00

Período de recebimento de propostas:

07/08/2026 08:00 a 20/08/2026 09:00

Valor previsto:

R$ 382.500,00

Tipo objeto:

Obras e Serviços de Engenharia

Natureza: COMUM

Tipo da obra: Outras Obras

Natureza da obra: Construção/Implantação

Regime de execução: Empreitada preço global

Status licitação:

SUSPENSA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação global

Fonte recurso emenda:

Não

Motivo do suspensão

Ato Administrativo - De Ofício: COMUNICADO DE SUSPENSÃO DO CERTAME. O Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, a SUSPENSÃO do procedimento licitatório, em razão da necessidade de realização de ajustes e correções nos documentos que integram a fase externa da contratação. A medida decorre da identificação de vícios e inconsistências no Termo de Referência, os quais demandam revisão e adequação, com o objetivo de assegurar a regularidade do procedimento, a plena observância dos princípios da legalidade, do planejamento, da segurança jurídica, da transparência, da publicidade, da isonomia, da competitividade e da vinculação ao instrumento convocatório. Ademais, verificou-se que o Aviso de Abertura da Licitação teve sua última publicação em 06/08/2026, enquanto o cadastro do aviso de abertura do procedimento perante o sistema do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI ocorreu somente em 17/08/2026, constatando-se intervalo superior ao prazo de 01 (um) dia útil estabelecido pelo TCE/PI para o respectivo cadastramento. Diante dessa circunstância, visando preservar a regularidade, a transparência e a publicidade do certame, bem como evitar eventual comprometimento da validade dos atos subsequentes, mostra-se necessária a republicação do instrumento convocatório e do respectivo aviso de licitação, após a conclusão das correções pertinentes. Assim, fica SUSPENSA a sessão pública e o prosseguimento do certame, até ulterior deliberação. Concluídas as adequações necessárias no Termo de Referência e nos demais documentos que integram o procedimento, será realizada a republicação do Edital e do Aviso de Licitação, com a fixação de nova data para realização da sessão pública, observando-se integralmente os prazos mínimos previstos na legislação aplicável, inclusive mediante reabertura do prazo para apresentação de propostas quando cabível. O novo instrumento convocatório e o respectivo aviso serão divulgados por todos os meios de publicidade legalmente exigidos, inclusive nos sistemas e portais oficiais pertinentes, assegurando-se ampla divulgação aos interessados e pleno atendimento aos princípios da publicidade, transparência e competitividade. Esclarece-se, por fim, que a suspensão possui caráter preventivo e saneador, destinando-se a assegurar a legalidade e regularidade do procedimento licitatório, evitando a continuidade do certame com inconsistências capazes de comprometer sua validade.

Data do suspensão: 20/08/2026 (informado em 20/08/2026)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

17/08/2026

Data divulgação:

17/08/2026

Data abertura:

20/08/2026 11:00

Período de recebimento de propostas:

07/08/2026 08:00 a 20/08/2026

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

20/08/2026 09:15

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
20/08/2026	17/08/2026
20/08/2026	17/08/2026

Histórico

Finalizações da Licitação LW-008998/26

Nenhum registro encontrado.

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