TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE PIRACURUCA

CONTROLE TCE:

LW-008882/26 (ID 1163620)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 024/2026

Objeto:

Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na confecção sob medida, fabricação, fornecimento, montagem, entrega e instalação de mobiliário planejado, destinado ao atendimento das necessidades das Secretarias, Fundos, Órgãos e demais unidades administrativas do Município de Piracuruca – PI

Nº do processo admin.:

001.0004794/2026

Data abertura:

27/08/2026 09:00

Período de recebimento de propostas:

12/08/2026 15:00 a 27/08/2026 09:00

Valor previsto:

R$ 3.954.418,85

Tipo objeto:

Serviços

Natureza: COMUM

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

SIM

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto e Fechado

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por item

Fonte recurso emenda:

Não

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: O MUNICÍPIO DE PIRACURUCA – PI, por intermédio da autoridade competente, torna público, para conhecimento dos interessados, o CANCELAMENTO do Pregão Eletrônico nº 024/2026 – CPL/PMP/PI, cujo objeto consiste no registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na confecção sob medida, fabricação, fornecimento, montagem, entrega e instalação de mobiliário planejado destinado ao atendimento das necessidades das Secretarias, Fundos, Órgãos e demais unidades administrativas municipais. A medida é adotada após a Administração tomar conhecimento dos questionamentos submetidos à apreciação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI, no âmbito do Processo TC/010630/2026, e decorre da decisão administrativa de promover, preventivamente, a reavaliação da fase preparatória, das especificações técnicas, dos critérios e condições do instrumento convocatório e dos elementos que compõem a estimativa da contratação. O cancelamento constitui medida de cautela e autotutela administrativa, destinada a assegurar a plena observância dos princípios da legalidade, planejamento, isonomia, competitividade, transparência, segurança jurídica e seleção da proposta mais vantajosa, não importando reconhecimento das irregularidades suscitadas, mas providência preventiva voltada ao aperfeiçoamento da futura contratação. Após a conclusão da reavaliação e permanecendo caracterizada a necessidade administrativa, poderá ser instaurado novo procedimento licitatório, com observância das disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e dos respectivos prazos de publicidade.

Data do cancelamento: 19/08/2026 (informado em 24/08/2026)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

12/08/2026

Data divulgação:

12/08/2026

Data abertura:

27/08/2026 09:00

Período de recebimento de propostas:

12/08/2026 15:00 a 27/08/2026

Data public. ata SRP:

Vigência ata SRP:

até

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

24/08/2026 10:04

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
27/08/2026	12/08/2026

Histórico

Finalizações da Licitação LW-008882/26

Nenhum registro encontrado.

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