ÓRGÃO:
P. M. DE CAMPINAS DO PIAUI
CONTROLE TCE:
LW-008590/26
(ID 1163328)
Nº do procedimento:
Pregão Nº 016/2026
Objeto:
Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais elétricos e prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e emergencial de iluminação pública para atender as necessidades do município de Campinas do Piauí – PI, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Nº do processo admin.:
016PE/2026
Data abertura:
19/08/2026 09:00
Período de recebimento de propostas:
04/08/2026 14:00
a
19/08/2026 08:59
Valor previsto:
R$ 823.860,46
Tipo objeto:
Serviços
Natureza:
COMUM
Status licitação:
CANCELADA
Registro de preço:
NÃO
Regime Jurídico
Lei nº 14.133/21
Forma Realização
Eletrônica
Modo de Disputa
Aberto
Critério julgamento:
Menor preço
Adjudicação do objeto:
Adjudicação por lote
Fonte recurso emenda:
Não
Motivo do cancelamento
Outro: Considerando a necessidade de resguardar o interesse público e assegurar a adequada condução do procedimento licitatório, foram identificadas divergências no Termo de Referência, especialmente quanto à composição dos valores e às informações relativas aos itens que integram o objeto da contratação. Após análise, o setor demandante solicitou a revogação do presente certame, tendo em vista a necessidade de revisão e correção das informações constantes do Termo de Referência, incluindo a adequada descrição dos itens, suas especificações e a respectiva composição dos valores, de modo a garantir que o procedimento esteja devidamente compatível com a real necessidade da Administração. A manutenção do certame nas condições atuais poderia ocasionar dúvidas na formulação das propostas, comprometer a adequada comparação entre os preços ofertados e, consequentemente, prejudicar a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração. Dessa forma, mostra-se necessária a revogação do procedimento licitatório, como medida de cautela e de preservação do interesse público, possibilitando ao setor competente promover as devidas correções e adequações no Termo de Referência antes da realização de uma nova disputa. Ressalta-se que a presente medida não decorre de qualquer irregularidade atribuível aos licitantes e não possui caráter punitivo, buscando tão somente assegurar a correção, clareza e precisão dos elementos que compõem o objeto da contratação, sem prejuízo aos interessados, que poderão participar novamente do procedimento após sua republicação. Assim, após a realização das correções necessárias, especialmente quanto à composição dos valores e às informações dos itens, o procedimento será novamente lançado em breve, com a publicação dos documentos devidamente ajustados e a definição de nova data para abertura da sessão pública, garantindo-se aos interessados ampla publicidade e igualdade de condições para participação. Diante do exposto, considerando a necessidade de adequação do Termo de Referência e visando preservar o interesse público, a eficiência, a transparência e a obtenção da proposta mais vantajosa, justifica-se a revogação do presente procedimento licitatório, para posterior republicação após a realização das devidas correções.
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Data do cancelamento:
26/08/2026
(informado em 15/09/2026)
Detalhamento
Datas
Início do cadastro:
04/08/2026
Data divulgação:
04/08/2026
Data abertura:
19/08/2026 09:00
Período de recebimento de propostas:
04/08/2026 14:00
a
19/08/2026
Data 1ª adjudicação:
Data 1ª homologação:
Data finalização:
Data últ alteração:
15/09/2026 14:41
Histórico
Mudança na data de abertura da licitação
data abertura
informada em
19/08/2026
04/08/2026
Histórico
Finalizações da Licitação LW-008590/26
Finalizado em
Observação
Nenhum registro encontrado.
Publicações
Tratamento microempresas e pequenas empresas
Recursos orçamentários
Arquivos
Responsáveis
Observações
Contratos Originados
Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades nesta licitação.
comunicar irregularidade
Responsáveis informados na licitação migrada
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