ÓRGÃO:
P. M. DE JARDIM DO MULATO
CONTROLE TCE:
LW-008236/26
(ID 1162974)
Nº do procedimento:
Concorrência Nº 07/2026
Objeto:
Contratação de empresa de engenharia no ramo de construção civil, para a execução da obra de adequação de estrada vicinal, no município de Jardim do Mulato/PI, conforme especificações e quantitativos constantes no edital, Projeto Básico, Convênio: 977180/2025, Proposta nº 005314/2025/Ministério da Agricultura e Pecuária/MAPA/CAIXA
Nº do processo admin.:
00.095/2026
Data abertura:
07/08/2026 11:00
Período de recebimento de propostas:
23/07/2026 08:00
a
07/08/2026 08:00
Valor previsto:
R$ 1.434.100,00
Tipo objeto:
Obras e Serviços de Engenharia
Natureza:
COMUM
Tipo da obra:
Estradas vicinais/municipais
Natureza da obra:
Serviço de engenharia
Regime de execução:
Empreitada preço global
Status licitação:
CANCELADA
Registro de preço:
NÃO
Regime Jurídico
Lei nº 14.133/21
Forma Realização
Eletrônica
Modo de Disputa
Aberto
Critério julgamento:
Menor preço
Adjudicação do objeto:
Adjudicação global
Fonte recurso emenda:
Federal
Motivo do cancelamento
Licitação cancelada por decisão administrativa: A Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato, através do prefeito municipal vem informar aos interessados a anulação da concorrência nº 07/2026. Constatamos sobreposição de objetos, na possível inclusão, no objeto da licitação, de trecho já abrangidos por outro procedimento licitatório, contrato ou projeto sob responsabilidade de órgão/entidade diversa. Diante do exposto, com fundamento no art. 71, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, ANULO a Concorrência nº 07/2026, em razão do vício de legalidade identificado no projeto básico, planilha orçamentária e demais anexos. Informamos aos interessados que após as devidas retificações será dada nova publicidade, na forma que determina a Lei Federal nº 14.133/2021
Data do cancelamento:
26/08/2026
(informado em 31/08/2026)
Detalhamento
Datas
Início do cadastro:
23/07/2026
Data divulgação:
23/07/2026
Data abertura:
07/08/2026 11:00
Período de recebimento de propostas:
23/07/2026 08:00
a
07/08/2026
Data 1ª adjudicação:
Data 1ª homologação:
Data finalização:
Data últ alteração:
31/08/2026 06:21
Histórico
Mudança na data de abertura da licitação
data abertura
informada em
07/08/2026
23/07/2026
Histórico
Finalizações da Licitação LW-008236/26
Finalizado em
Observação
Nenhum registro encontrado.
Publicações
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Recursos orçamentários
Arquivos
Responsáveis
Observações
Contratos Originados
Controle Social
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