TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE CASTELO DO PIAUI

CONTROLE TCE:

LW-007101/26 (ID 1161839)

Nº do procedimento:

Concorrência Nº Concorrência 005 - 2026/2026

Objeto:

Contratação de empresa especializada para realização da 2ª etapa da Reforma do Estádio de Futebol no Município de Castelo do Piauí/PI.

Nº do processo admin.:

Proc. Administrativo 030/2026

Data abertura:

01/07/2026 08:30

Período de recebimento de propostas:

10/06/2026 09:00 a 01/07/2026 07:30

Valor previsto:

R$ 1.093.517,22

Tipo objeto:

Obras e Serviços de Engenharia

Natureza: COMUM

Tipo da obra: Quadra de Esportes

Natureza da obra: Reforma

Regime de execução: Empreitada preço global

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação global

Fonte recurso emenda:

Federal

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: JUSTIFICATIVA PARA CANCELAMENTO DA LICITAÇÃO Durante a análise técnica realizada no curso do procedimento licitatório, foram identificadas divergências relevantes entre os valores constantes do projeto básico/executivo, da planilha orçamentária e dos demais documentos que compõem o processo, comprometendo a consistência do orçamento estimado da contratação. As inconsistências verificadas podem impactar diretamente a elaboração das propostas pelos licitantes, bem como a formação do preço de referência da Administração, comprometendo a isonomia entre os participantes, a competitividade do certame e a seleção da proposta mais vantajosa, em desacordo com os princípios previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, especialmente os princípios da legalidade, do planejamento, da transparência, da eficiência, da isonomia e da busca da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Ressalta-se que o orçamento estimado constitui elemento essencial da fase preparatória da licitação, devendo refletir fielmente os quantitativos e os custos da futura contratação. Assim, a manutenção do certame diante das divergências identificadas poderá ocasionar prejuízos à Administração, riscos de futura execução contratual, necessidade de alterações significativas do contrato e eventual sobrepreço ou inexequibilidade das propostas. Dessa forma, mostra-se necessária a anulação/cancelamento do procedimento licitatório, a fim de que sejam promovidas as correções técnicas pertinentes no projeto, na planilha orçamentária e nos demais documentos que integram a fase preparatória, garantindo a compatibilidade entre os elementos do processo e a observância dos princípios que regem as contratações públicas. Após a conclusão das adequações necessárias e a validação dos documentos técnicos, será promovida a abertura de novo procedimento licitatório, assegurando-se a ampla competitividade, a transparência, a segurança jurídica e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. A presente medida atende ao interesse público, preserva a legalidade do procedimento e evita futuras nulidades ou prejuízos à execução do objeto contratado.

Data do cancelamento: 15/07/2026 (informado em 15/07/2026)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

22/06/2026

Data divulgação:

22/06/2026

Data abertura:

01/07/2026 08:30

Período de recebimento de propostas:

10/06/2026 09:00 a 01/07/2026

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

15/07/2026 19:10

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
01/06/2026	22/06/2026
01/07/2026	22/06/2026

Histórico

Finalizações da Licitação LW-007101/26

Nenhum registro encontrado.

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