ÓRGÃO:
P. M. DE CAXINGO
CONTROLE TCE:
LW-006183/26
(ID 1160921)
Nº do procedimento:
Aviso de Dispensa Nº DLE 011/2026
Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOTELARIA NO MUNICÍPIO DE TERESINA(PI) PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ – PI.
Nº do processo admin.:
DLE 011/2026
Data abertura:
09/06/2026 09:30
Valor previsto:
R$ 52.486,56
Tipo objeto:
Serviços
Natureza:
COMUM
Status licitação:
CANCELADA
Registro de preço:
NÃO
Regime Jurídico
Lei nº 14.133/21
Forma Realização
Eletrônica
Modo de Disputa
Fechado
Critério julgamento:
Menor preço
Adjudicação do objeto:
Adjudicação por lote
Fonte recurso emenda:
Não
Motivo do cancelamento
Licitação cancelada por decisão administrativa: No regular andamento do processo licitatório em epígrafe, constatou-se a necessidade superveniente de alteração substancial no Termo de Referência (TR) que baliza o certame. A presente decisão ampara-se estritamente no artigo 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que preconiza: "Art. 71. Encerrada a fase de julgamento e ordenação e promovida a verificação dos requisitos de habilitação, a autoridade competente poderá: (...) II - revogar a licitação por motivo de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado;"
Data do cancelamento:
10/06/2026
(informado em 10/06/2026)
Detalhamento
Datas
Início do cadastro:
29/05/2026
Data divulgação:
29/05/2026
Data abertura:
09/06/2026 09:30
Data 1ª adjudicação:
Data 1ª autorização:
Data finalização:
Data últ alteração:
10/06/2026 11:10
Histórico
Mudança na data de abertura da licitação
data abertura
informada em
09/06/2026
29/05/2026
Histórico
Finalizações da Licitação LW-006183/26
Finalizado em
Observação
Nenhum registro encontrado.
Publicações
Tratamento microempresas e pequenas empresas
Recursos orçamentários
Arquivos
Responsáveis
Observações
Contratos Originados
Controle Social
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