TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE GEMINIANO

CONTROLE TCE:

LW-006081/26 (ID 1160819)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 009/2026

Objeto:

Contratação de empresa, por meio de Registro de preços para aquisição futura e parcelada de fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis (merenda escolar) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Geminiano/PI.

Nº do processo admin.:

027/2026

Data abertura:

16/06/2026 10:00

Período de recebimento de propostas:

03/06/2026 18:00 a 16/06/2026 09:29

Valor previsto:

R$ 1.800.729,90

Tipo objeto:

Aquisição de Bens (Material de Consumo)

Natureza: COMUM

A licitação visa à contratação de serviços contínuos.

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

SIM

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por item

Fonte recurso emenda:

Não

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO A Prefeitura Municipal de Geminiano – PI torna público que o Pregão Eletrônico – SRP nº 009/2026, Processo Administrativo nº 027/2026, cujo objeto é a contratação de empresa para registro de preços visando à aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis (merenda escolar) para a Secretaria Municipal de Educação, está sendo ANULADO, com o consequente cancelamento da sessão pública designada para o dia 16 de junho de 2026. A anulação decorre de vício insanável verificado no procedimento licitatório, consistente na divergência entre os itens e valores cadastrados na plataforma eletrônica e aqueles constantes do Edital retificado, o que compromete a isonomia entre os participantes e a competitividade do certame, em afronta aos princípios do art. 5º da Lei nº 14.133/2021. O ato tem fundamento no poder de autotutela da Administração Pública, consagrado na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal e no art. 53 da Lei nº 9.784/1999. A anulação ocorre antes da abertura da sessão pública, não gerando direito a indenização ou expectativa de direito aos interessados. Novo processo licitatório será oportunamente instaurado para atendimento do objeto. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. O aviso de anulação foi Publicado no Diário Oficial das Prefeituras Piauienses e no Portal de Compras do Município de Geminiano - PI.

Data do cancelamento: 15/06/2026 (informado em 15/06/2026)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

27/05/2026

Data divulgação:

27/05/2026

Data abertura:

16/06/2026 10:00

Período de recebimento de propostas:

03/06/2026 18:00 a 16/06/2026

Data public. ata SRP:

Vigência ata SRP:

até

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

15/06/2026 17:17

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
09/06/2026	27/05/2026
16/06/2026	08/06/2026

Histórico

Finalizações da Licitação LW-006081/26

Nenhum registro encontrado.

Publicações

Órgãos participantes

Tratamento microempresas e pequenas empresas

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