TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE BURITI DOS LOPES

CONTROLE TCE:

LW-005730/26 (ID 1160468)

Nº do procedimento:

Pregão Nº PE 009/2026

Objeto:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PONTOS DE ACESSO A INTERNET EM FIBRA ÓTICA PARA USO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS NA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPES-PI

Nº do processo admin.:

PE 009/2026

Data abertura:

08/06/2026 10:00

Período de recebimento de propostas:

21/05/2026 10:00 a 08/06/2026 09:00

Valor previsto:

R$ 155.322,00

Tipo objeto:

Serviços

Natureza: COMUM

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

SIM

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto e Fechado

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por item

Fonte recurso emenda:

Não

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: Durante a condução da sessão pública, especificamente na fase de lances, constatou-se a ocorrência de um erro generalizado por parte das empresas licitantes na formulação de seus lances e propostas. Os valores e especificações registrados na etapa de lances divergiram substancialmente das exigências contidas no Termo de Referência, resultando em propostas inexequíveis ou incompatíveis com o real objeto pretendido pela Administração Pública. O equívoco coletivo na interpretação ou inserção dos autotutelaediu a ocorrência de uma competitividade sadia, justa e isonômica, premissa basilar do procedimento licitatório. A manutenção do certame nestas condições ensejaria a seleção de propostas desalinhadas com o interesse público e com os parâmetros de mercado, violando o princípio da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração. Diante do vício insanável na fase de lances que maculou o julgamento das propostas, e com fulcro no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 (ou Súmula 473 do STF / art. 49 da Lei 8.666/93, caso seu processo ainda siga o rito antigo), a Administração Pública exerce o seu poder-dever de autotutela para ANULAR o presente certame, por razões de estrita legalidade e interesse público.

Data do cancelamento: 10/06/2026 (informado em 10/06/2026)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

21/05/2026

Data divulgação:

21/05/2026

Data abertura:

08/06/2026 10:00

Período de recebimento de propostas:

21/05/2026 10:00 a 08/06/2026

Data public. ata SRP:

Vigência ata SRP:

até

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

10/06/2026 11:35

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
08/06/2026	21/05/2026

Histórico

Finalizações da Licitação LW-005730/26

Nenhum registro encontrado.

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