TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE ESPERANTINA

CONTROLE TCE:

LW-005703/26 (ID 1160441)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 08/2026

Objeto:

AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DESTINADO AO CENTRO MUNICIPAL DE AUTISMO, VINCULADO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ESPERANTINA-PI

Nº do processo admin.:

115.0001068/2026

Data abertura:

03/06/2026 10:00

Período de recebimento de propostas:

20/05/2026 15:20 a 02/06/2026 08:00

Valor previsto:

R$ 850.000,00

Tipo objeto:

Aquisição de Bens (Material Permanente)

Natureza: COMUM

A licitação visa à contratação de serviços contínuos.

Status licitação:

SUSPENSA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por lote

Fonte recurso emenda:

Estadual

Motivo do suspensão

Ato Administrativo - Impugnação/Recurso: Justifica-se a suspensão do procedimento em razão da necessidade de retificação do instrumento convocatório, especialmente quanto à alteração do critério de julgamento originalmente previsto em lote único. Após análise das impugnações apresentadas e da reavaliação técnica do objeto, verificou-se a necessidade de adequação do edital, visando ampliar a competitividade, preservar a isonomia entre os licitantes e assegurar a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração. A retificação tem por finalidade permitir que o julgamento passe a ser realizado por item ou por lotes compostos por itens de natureza e características semelhantes, quando tecnicamente justificado, evitando possível restrição à participação de interessados. Dessa forma, a suspensão mostra-se necessária para possibilitar a republicação do edital devidamente retificado, com reabertura dos prazos legais, garantindo ampla publicidade, transparência e igualdade de condições entre os interessados, em observância aos princípios que regem as contratações públicas e à Lei nº 14.133/2021.

Data do suspensão: 02/06/2026 (informado em 30/06/2026)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

20/05/2026

Data divulgação:

21/05/2026

Data abertura:

03/06/2026 10:00

Período de recebimento de propostas:

20/05/2026 15:20 a 02/06/2026

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

30/06/2026 09:56

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
03/06/2026	20/05/2026

Histórico

Finalizações da Licitação LW-005703/26

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