TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE PIRACURUCA

CONTROLE TCE:

LW-005598/26 (ID 1160336)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 015/2026

Objeto:

Registro de Preços para aquisição parcelada de medicamentos da atenção básica, injetáveis, materiais hospitalares e laboratoriais diversos, destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Piracuruca-PI.

Nº do processo admin.:

001. 0003960/2026

Data abertura:

01/06/2026 09:00

Período de recebimento de propostas:

15/05/2026 10:00 a 01/06/2026 09:00

Valor previsto:

***.***.***,** (orçamento sigiloso, ver justificativa em Arquivos)

Tipo objeto:

Aquisição de Bens (Material de Consumo)

Natureza: COMUM

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

SIM

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto e Fechado

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por lote

Fonte recurso emenda:

Não

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: Após análise dos apontamentos encaminhados à Administração e em observância aos princípios da legalidade, da transparência, da competitividade, da eficiência, da segurança jurídica e da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, verificou-se a conveniência administrativa de promover ajustes e aperfeiçoamentos nos documentos que integram o procedimento licitatório, com o objetivo de conferir maior precisão às especificações técnicas, ampliar a clareza das informações disponibilizadas aos licitantes e reforçar a ampla competitividade do certame. Nesse contexto, a Administração promoverá a revisão e adequação do Edital, Termo de Referência e demais documentos integrantes do processo, contemplando, ainda, a disponibilização do Estudo Técnico Preliminar – ETP entre os anexos do certame, de modo a assegurar maior transparência e facilitar o pleno conhecimento dos elementos que fundamentaram a contratação pretendida. Em razão das adequações a serem implementadas, e considerando que as alterações poderão impactar a formulação das propostas pelos interessados, será adotada a medida administrativa de revogação do certame em sua fase atual, para posterior republicação do procedimento devidamente ajustado, com a reabertura integral dos prazos legais, em estrita observância às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. A medida ora adotada decorre do dever de autotutela da Administração Pública, consagrado na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, visando assegurar a máxima observância do interesse público, da ampla competitividade, da isonomia entre os licitantes e da obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração, sem que tal providência represente reconhecimento de ilegalidade, mas tão somente o exercício legítimo do poder-dever de aperfeiçoamento dos atos administrativos.

Data do cancelamento: 29/05/2026 (informado em 30/05/2026)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

18/05/2026

Data divulgação:

18/05/2026

Data abertura:

01/06/2026 09:00

Período de recebimento de propostas:

15/05/2026 10:00 a 01/06/2026

Data public. ata SRP:

Vigência ata SRP:

até

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

30/05/2026 11:48

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
01/06/2026	18/05/2026

Histórico

Finalizações da Licitação LW-005598/26

Nenhum registro encontrado.

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