TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE FRANCISCO AYRES

CONTROLE TCE:

LW-005337/26 (ID 1160075)

Nº do procedimento:

Concorrência Nº 003/2026

Objeto:

Contratação de empresa de engenharia para a execução de 04 (quatro) praças nas localidades Boa Vista, Tucuns, Canto e Várzea, na zona rural do Município de Francisco Ayres-PI.

Nº do processo admin.:

024/2026

Data abertura:

27/05/2026 08:00

Período de recebimento de propostas:

13/05/2026 23:59 a 27/05/2026 00:01

Valor previsto:

R$ 400.133,38

Tipo objeto:

Obras e Serviços de Engenharia

Natureza: COMUM

Tipo da obra: Praça

Natureza da obra: Construção/Implantação

Regime de execução: Empreitada preço global

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação global

Fonte recurso emenda:

Não

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: Fica ANULADA a Concorrência Eletrônica nº 003/2026, vinculada ao Processo Administrativo nº 024/2026, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para a execução de 04 (quatro) praças nas localidades Boa Vista, Tucuns, Canto e Várzea, na zona rural do Município de Francisco Ayres-PI, em razão da constatação de erro técnico/inconsistências no projeto de engenharia que instrui o certame, comprometendo a adequada definição do objeto, a formulação das propostas pelos licitantes e a regularidade do procedimento licitatório, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e do princípio da autotutela administrativa, diante da necessidade de revisão e correção dos elementos técnicos que compõem a fase preparatória, a fim de resguardar a legalidade, a isonomia, o julgamento objetivo e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.

Data do cancelamento: 25/05/2026 (informado em 25/05/2026)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

13/05/2026

Data divulgação:

13/05/2026

Data abertura:

27/05/2026 08:00

Período de recebimento de propostas:

13/05/2026 23:59 a 27/05/2026

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

25/05/2026 13:19

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
27/05/2026	13/05/2026

Histórico

Finalizações da Licitação LW-005337/26

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