ÓRGÃO:
P. M. DE MIGUEL ALVES
CONTROLE TCE:
LW-005066/26
(ID 1159804)
Nº do procedimento:
Pregão Nº 008/2026
Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CILINDROS E RECARGA DE OXIGÊNIO (GÁS MEDICINAL), EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO HOSPITAL LOCAL PEDRO VASCONCELOS, MIGUEL ALVES/PI, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
Nº do processo admin.:
2334/2026
Data abertura:
20/05/2026 09:00
Período de recebimento de propostas:
08/05/2026 18:00
a
20/05/2026 08:59
Valor previsto:
R$ 363.783,30
Tipo objeto:
Aquisição de Bens (Material de Consumo)
Natureza:
COMUM
Status licitação:
CANCELADA
Registro de preço:
NÃO
Regime Jurídico
Lei nº 14.133/21
Forma Realização
Eletrônica
Modo de Disputa
Aberto
Critério julgamento:
Menor preço
Adjudicação do objeto:
Adjudicação por lote
Fonte recurso emenda:
Não
Motivo do cancelamento
Licitação cancelada por decisão administrativa: AVISO DE REVOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2026. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES/PI, por intermédio da autoridade competente, torna público, para conhecimento dos interessados, a REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CILINDROS E RECARGA DE OXIGÊNIO (GÁS MEDICINAL), EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DO HOSPITAL LOCAL PEDRO VASCONCELOS E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES/PI. A revogação fundamenta-se no art. 71, inciso II e § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, diante de circunstâncias supervenientes que evidenciaram a necessidade de revisão e aperfeiçoamento do planejamento da contratação, visando assegurar a adequada satisfação do interesse público. No decorrer da análise administrativa, verificou-se a necessidade de realização de novo Estudo Técnico Preliminar – ETP, atualização da pesquisa de mercado e de preços, reavaliação da modelagem da contratação e adequação dos termos, condições e exigências do instrumento convocatório e seus anexos, de modo a compatibilizar a contratação com as efetivas necessidades da Administração, a realidade de mercado e as disposições da Lei nº 14.133/2021. Ademais, considerando que a Administração Municipal promoveu outro procedimento licitatório destinado ao atendimento da necessidade administrativa em questão, não subsiste interesse público na continuidade do Pregão Eletrônico nº 008/2026, tornando-se desnecessária a manutenção de procedimento que deixou de se mostrar adequado e necessário à consecução da finalidade pretendida. Diante dessas circunstâncias e em observância aos princípios da legalidade, planejamento, eficiência, economicidade, competitividade, segurança jurídica e interesse público, a Administração Municipal resolve REVOGAR o Pregão Eletrônico nº 008/2026, por razões de conveniência e oportunidade devidamente motivadas, diante da perda superveniente do interesse na continuidade do certame.
Data do cancelamento:
05/10/2026
(informado em 05/10/2026)
Detalhamento
Datas
Início do cadastro:
06/05/2026
Data divulgação:
06/05/2026
Data abertura:
20/05/2026 09:00
Período de recebimento de propostas:
08/05/2026 18:00
a
20/05/2026
Data 1ª adjudicação:
Data 1ª homologação:
Data finalização:
Data últ alteração:
05/10/2026 14:47
Histórico
Mudança na data de abertura da licitação
data abertura
informada em
20/05/2026
06/05/2026
Histórico
Finalizações da Licitação LW-005066/26
Finalizado em
Observação
Nenhum registro encontrado.
Publicações
Tratamento microempresas e pequenas empresas
Recursos orçamentários
Arquivos
Responsáveis
Observações
Contratos Originados
Controle Social
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