ÓRGÃO:
P. M. DE ANGICAL DO PIAUI
CONTROLE TCE:
LW-004994/26
(ID 1159732)
Nº do procedimento:
Concorrência Nº Concorrência 003/2026
Objeto:
Contração de empresa de Engenharia para prestação de Pavimentação em Paralelepípedo, referente às ruas na zona Urbana do Município de Angical do Piauí - PI.
Nº do processo admin.:
Proc. Administrativo 036/2026
Data abertura:
12/05/2026 11:00
Período de recebimento de propostas:
23/04/2026 09:00
a
12/05/2026 10:30
Valor previsto:
R$ 461.992,18
Tipo objeto:
Obras e Serviços de Engenharia
Natureza:
COMUM
Tipo da obra:
Pavimentação(poliédrica, paralelepípedo)
Natureza da obra:
Construção/Implantação
Regime de execução:
Empreitada preço global
Status licitação:
CANCELADA
Registro de preço:
NÃO
Regime Jurídico
Lei nº 14.133/21
Forma Realização
Eletrônica
Modo de Disputa
Aberto
Critério julgamento:
Menor preço
Adjudicação do objeto:
Adjudicação global
Fonte recurso emenda:
Não
Motivo do cancelamento
Licitação cancelada por decisão administrativa: A Prefeitura Municipal de Angical do Piauí/PI instaurou a Concorrência nº 003/2026, tendo por objeto a pavimentação em paralelepípedo de 3.352,00 m² de ruas do Município (Rua de Forno – Pau de Terra, Rua Chaguinha e Rua Zeca Soares – Baixão do Meio), com valor estimado de R$ 461.992,18 (orçamento onerado) ou R$ 460.393,18 (orçamento desonerado), conforme Projeto Básico datado de abril de 2026. Ainda no curso da tramitação da Concorrência nº 003/2026, foi identificada divergência entre o valor estimado do objeto licitado e o valor do recurso financeiro efetivamente disponibilizado para a execução da obra. O recurso destinado à obra corresponde à Emenda Parlamentar nº 202643210002, formalizada no Plano de Ação nº 09032026-097178/2026 da Plataforma +Brasil (Transferegov.br), com Plano de Trabalho na situação "Aprovado" e valor de R$ 398.000,00 (Total de Investimento da Emenda), classificado na Fonte de Recurso 700, vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico, sob o objeto "Pavimentação de vias públicas em paralelepípedo na zona urbana do município de Angical/PI". Identificada essa divergência — R$ 461.992,18 (ou R$ 460.393,18) licitados contra R$ 398.000,00 efetivamente disponíveis —, a Administração DECIDE REVOGAR a Concorrência nº 003/2026, com fundamento no art. 71, II, c/c §2º, da Lei nº 14.133/2021.
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Data do cancelamento:
17/06/2026
(informado em 31/08/2026)
Detalhamento
Datas
Início do cadastro:
05/05/2026
Data divulgação:
05/05/2026
Data abertura:
12/05/2026 11:00
Período de recebimento de propostas:
23/04/2026 09:00
a
12/05/2026
Data 1ª adjudicação:
Data 1ª homologação:
Data finalização:
Data últ alteração:
31/08/2026 21:17
Histórico
Mudança na data de abertura da licitação
data abertura
informada em
12/05/2026
05/05/2026
Histórico
Finalizações da Licitação LW-004994/26
Finalizado em
Observação
Nenhum registro encontrado.
Publicações
Tratamento microempresas e pequenas empresas
Recursos orçamentários
Arquivos
Responsáveis
Observações
Contratos Originados
Controle Social
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