ÓRGÃO:
P. M. DE PAVUSSU
CONTROLE TCE:
LW-004967/26
(ID 1159705)
Nº do procedimento:
Pregão Nº 09/2026
Objeto:
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ALUGUEL DE 01 (UM) VEÍCULO TIPO CAMINHÃO PIPA, 01 (UM) VEÍCULO TIPO CAMINHÃO CAÇAMBA TRUCADA E 01 (UM) EQUIPAMENTO TIPO PÁ CARREGADEIRA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PAVUSSU-PI
Nº do processo admin.:
037/2026
Data abertura:
19/05/2026 10:00
Período de recebimento de propostas:
05/05/2026 13:30
a
19/05/2026 10:27
Valor previsto:
R$ 837.045,00
Tipo objeto:
Serviços
Natureza:
COMUM
Status licitação:
CANCELADA
Registro de preço:
NÃO
Regime Jurídico
Lei nº 14.133/21
Forma Realização
Eletrônica
Modo de Disputa
Aberto
Critério julgamento:
Menor preço
Adjudicação do objeto:
Adjudicação por item
Fonte recurso emenda:
Não
Motivo do cancelamento
Licitação cancelada por decisão administrativa: D E C I D O I – ANULAR os atos do Pregão Eletrônico nº 009/2026 atingidos pelas inconsistências identificadas no edital e do termo de referência, bem como os atos subsequentes que deles dependam, preservando-se os atos válidos e autônomos que sejam suscetíveis de aproveitamento. II – DETERMINAR o retorno dos autos à fase preparatória, para que os setores competentes promovam a revisão e a correção dos quantitativos, da estimativa de preços, do Termo de Referência, da planilha orçamentária e das demais peças que eventualmente sejam impactadas, com a correspondente motivação e memória de cálculo. III – DETERMINAR que, concluída a revisão, seja realizada nova verificação da coerência entre as peças do planejamento, o instrumento convocatório e a minuta contratual, com submissão aos controles e às manifestações técnicas e jurídicas cabíveis. IV – DETERMINAR que, sendo necessária nova abertura da fase externa, o instrumento convocatório corrigido seja republicado pelos meios legalmente exigidos, assegurando-se prazo integral para a formulação de novas propostas sempre que as alterações puderem repercutir na sua elaboração. V – DETERMINAR a adoção das providências de publicidade, comunicação aos licitantes e atualização dos sistemas oficiais aplicáveis, inclusive aqueles utilizados pelo Município e pelo controle externo, mantendo-se nos autos a íntegra das justificativas e documentos que fundamentaram a presente decisão. A presente decisão tem por finalidade resguardar o interesse público, a isonomia, a competitividade, a vinculação ao instrumento convocatório, a seleção da proposta mais vantajosa e a segurança da futura contratação, sem prejuízo do aproveitamento dos atos que permaneçam juridicamente válidos.
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Data do cancelamento:
28/09/2026
(informado em 28/09/2026)
Detalhamento
Datas
Início do cadastro:
05/05/2026
Data divulgação:
05/05/2026
Data abertura:
19/05/2026 10:00
Período de recebimento de propostas:
05/05/2026 13:30
a
19/05/2026
Data 1ª adjudicação:
Data 1ª homologação:
Data finalização:
Data últ alteração:
28/09/2026 10:46
Histórico
Mudança na data de abertura da licitação
data abertura
informada em
19/05/2026
05/05/2026
Histórico
Finalizações da Licitação LW-004967/26
Finalizado em
Observação
Nenhum registro encontrado.
Publicações
Tratamento microempresas e pequenas empresas
Recursos orçamentários
Arquivos
Responsáveis
Observações
Contratos Originados
Controle Social
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