ÓRGÃO:
P. M. DE FRANCINOPOLIS
CONTROLE TCE:
LW-004419/26
(ID 1159157)
Nº do procedimento:
Aviso de Dispensa Nº 014/2026
Objeto:
Aquisição de enxovais para gestantes, benefício eventual de natalidade assegurado pelo artigo 22 da Lei número 8.742, Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e pela Lei municipal 147/18, a serem entregues às gestantes assistidas pelo serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Programa Criança Feliz.
Nº do processo admin.:
031/2026
Data abertura:
24/04/2026 13:30
Valor previsto:
R$ 24.306,00
Tipo objeto:
Aquisição de Bens (Material de Consumo)
Natureza:
COMUM
Status licitação:
FINALIZADA
Registro de preço:
NÃO
Regime Jurídico
Lei nº 14.133/21
Forma Realização
Presencial
Modo de Disputa
Aberto
Critério julgamento:
Menor preço
Adjudicação do objeto:
Adjudicação global
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento
Datas
Início do cadastro:
22/04/2026
Data divulgação:
22/04/2026
Data abertura:
24/04/2026 13:30
Data 1ª adjudicação:
Data 1ª autorização:
12/05/2026
Data finalização:
18/05/2026
Data últ alteração:
18/05/2026 10:32
Histórico
Mudança na data de abertura da licitação
data abertura
informada em
24/04/2026
22/04/2026
24/04/2026
22/04/2026
Histórico
Finalizações da Licitação LW-004419/26
Finalizado em
Observação
18/05/2026
primeira finalização
Publicações
Tratamento microempresas e pequenas empresas
Recursos orçamentários
Arquivos
Homologação
Responsáveis
Observações
Contratos Originados
Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades nesta licitação.
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