TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE MIGUEL ALVES

CONTROLE TCE:

LW-003938/26 (ID 1158676)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 006/2026

Objeto:

REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA, LABORATÓRIOS DE MATEMÁTICA E PROJETO TEA INCLUSÃO NAS ESCOLAS PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES/PI

Nº do processo admin.:

2122/2026

Data abertura:

22/04/2026 09:00

Período de recebimento de propostas:

09/04/2026 08:00 a 20/04/2026 09:00

Valor previsto:

R$ 7.519.980,00

Tipo objeto:

Aquisição de Bens (Material Permanente)

Natureza: COMUM

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

SIM

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por lote

Fonte recurso emenda:

Não

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: COMUNICADO DE ANULAÇÃO DE CERTAME - O Município de Miguel Alves/PI, por intermédio de seu Agente de Contratação, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente, torna público para conhecimento dos interessados a ANULAÇÃO do certame. A presente decisão decorre da identificação de vícios no procedimento, os quais comprometem a regularidade do certame, especialmente no que se refere à necessidade de melhor adequação do Termo de Referência e dos requisitos editalícios. Ressalta-se que tais medidas são indispensáveis para promover ajustes necessários à precisa definição do objeto, assegurando a plena observância dos princípios que regem as licitações públicas, notadamente os princípios da legalidade, isonomia e competitividade, conforme preconiza a legislação aplicável. Dessa forma, a Administração Pública opta pela anulação do certame, visando resguardar o interesse público e garantir a lisura e a segurança jurídica do procedimento, sendo que, oportunamente, será promovida a republicação do edital com as devidas correções.

Data do cancelamento: 24/04/2026 (informado em 24/04/2026)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

09/04/2026

Data divulgação:

09/04/2026

Data abertura:

22/04/2026 09:00

Período de recebimento de propostas:

09/04/2026 08:00 a 20/04/2026

Data public. ata SRP:

Vigência ata SRP:

até

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

24/04/2026 15:34

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
22/04/2026	09/04/2026

Histórico

Finalizações da Licitação LW-003938/26

Nenhum registro encontrado.

Publicações

Órgãos participantes

Tratamento microempresas e pequenas empresas

Recursos orçamentários

Arquivos

Responsáveis

Observações

Adesões Ata SRP

Contratos Originados

Responsáveis informados na licitação migrada

Aguarde...

Baixando...