TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE MIGUEL ALVES

CONTROLE TCE:

LW-003936/26 (ID 1158674)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 005/2026

Objeto:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DIVERSOS, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES/PI

Nº do processo admin.:

1636/2026

Data abertura:

24/04/2026 09:00

Período de recebimento de propostas:

09/04/2026 08:00 a 23/04/2026 09:00

Valor previsto:

R$ 3.751.453,44

Tipo objeto:

Serviços

Natureza: COMUM

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

SIM

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por lote

Fonte recurso emenda:

Não

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: AVISO DE ANULAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - A Prefeitura Municipal, por intermédio do Agente de Contratação, no uso de suas atribuições legais e em observância aos princípios que regem a Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, da autotutela, da vinculação ao instrumento convocatório, da isonomia, da transparência, da segurança jurídica e da busca pela seleção da proposta mais vantajosa, comunica aos interessados a ANULAÇÃO do certame em referência. A medida decorre da constatação da existência de vícios no instrumento convocatório, os quais podem comprometer a regularidade do procedimento e a adequada condução da disputa, tornando necessária a adoção de providências para sua correção. Dessa forma, visando resguardar a legalidade do certame, assegurar a ampla competitividade entre os licitantes e garantir a observância integral das disposições da Lei nº 14.133/2021, a Administração Pública optou pela anulação do procedimento licitatório, promovendo a revisão e saneamento dos vícios identificados. Após a realização das adequações necessárias, será instaurado e publicado novo procedimento licitatório, contendo as correções pertinentes, assegurando-se a todos os interessados igualdade de condições para participação.

Data do cancelamento: 01/06/2026 (informado em 01/06/2026)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

09/04/2026

Data divulgação:

09/04/2026

Data abertura:

24/04/2026 09:00

Período de recebimento de propostas:

09/04/2026 08:00 a 23/04/2026

Data public. ata SRP:

Vigência ata SRP:

até

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

01/06/2026 11:56

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
24/04/2026	09/04/2026

Histórico

Finalizações da Licitação LW-003936/26

Nenhum registro encontrado.

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