TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE CURRAL NOVO DO PIAUI

CONTROLE TCE:

LW-003324/26 (ID 1138066)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 007/2026

Objeto:

Aquisição de máquina pesada - Tipo Escavadeira Hidráulica

Nº do processo admin.:

017/2026

Data abertura:

10/04/2026 08:00

Período de recebimento de propostas:

27/03/2026 08:00 a 10/04/2026 08:00

Valor previsto:

R$ 1.150.000,00

Tipo objeto:

Aquisição de Bens (Material Permanente)

Natureza: COMUM

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por item

Fonte recurso emenda:

Não

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: DECISÃO DA AGENTE DE CONTRATAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2026 Trata-se de impugnação apresentada pela empresa MASON EQUIPAMENTOS LTDA., em face de cláusula do edital que estabelece exigência técnica relativa ao padrão de emissões do equipamento. A impugnante alega que a expressão “MAR-1 semelhante ao Tier 4” é tecnicamente inadequada e restritiva à competitividade. Analisando os argumentos, verifica-se que a redação impugnada pode gerar ambiguidade e restringir indevidamente a participação de licitantes, em afronta aos princípios da competitividade, isonomia e razoabilidade previstos na Lei nº 14.133/2021. Diante disso, acolho a impugnação, para fins de adequação da especificação técnica do objeto, visando maior clareza e ampliação da competitividade. Determino a republicação do edital, com as devidas correções, reabrindo-se o prazo para apresentação das propostas. Curral Novo do Piauí/PI, 09 de abril de 2026. Agente de Contratação

Data do cancelamento: 09/04/2026 (informado em 09/04/2026)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

26/03/2026

Data divulgação:

26/03/2026

Data abertura:

10/04/2026 08:00

Período de recebimento de propostas:

27/03/2026 08:00 a 10/04/2026

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

09/04/2026 10:16

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
10/04/2026	26/03/2026

Histórico

Finalizações da Licitação LW-003324/26

Nenhum registro encontrado.

Publicações

Tratamento microempresas e pequenas empresas

Recursos orçamentários

Arquivos

Responsáveis

Observações

Contratos Originados

Responsáveis informados na licitação migrada

Aguarde...

Baixando...