TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE SIMOES

CONTROLE TCE:

LW-002542/26 (ID 1137284)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 009/2026

Objeto:

AQUISIÇÃO DE KIT BRINCAR E INCLUIR.

Nº do processo admin.:

013/2026

Data abertura:

24/03/2026 09:00

Período de recebimento de propostas:

11/03/2026 08:00 a 24/03/2026 08:59

Valor previsto:

R$ 91.000,00

Tipo objeto:

Aquisição de Bens (Material Permanente)

Natureza: COMUM

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por item

Fonte recurso emenda:

Não

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: Trata-se de impugnação apresentada por ACHOU DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA, na qual se questiona a estruturação do objeto licitado, especialmente quanto ao agrupamento de diversos itens em lote único (“Kit Brincar e Incluir”). Após análise dos argumentos apresentados, verifica-se que a forma de organização do objeto demanda melhor fundamentação técnica, notadamente quanto à observância do princípio do parcelamento e à adequada demonstração de vantajosidade da modelagem adotada, nos termos da Lei nº 14.133/2021. Diante disso, ACATO a impugnação, para o fim de ANULAR o presente certame, determinando o retorno dos autos à fase interna, a fim de que seja promovida a revisão do Termo de Referência, com: a reestruturação do objeto em itens, ou a manutenção em lote, desde que devidamente justificada tecnicamente, com base em Estudo Técnico Preliminar adequado. Após as devidas adequações, deverá o procedimento ser regularmente republicado. Simões/PI, 19 de março de 2026. Agente de Contratação.

Data do cancelamento: 19/03/2026 (informado em 19/03/2026)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

10/03/2026

Data divulgação:

10/03/2026

Data abertura:

24/03/2026 09:00

Período de recebimento de propostas:

11/03/2026 08:00 a 24/03/2026

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

19/03/2026 14:58

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
24/03/2026	10/03/2026

Histórico

Finalizações da Licitação LW-002542/26

Nenhum registro encontrado.

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