TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE SIMOES

CONTROLE TCE:

LW-002409/26 (ID 1137151)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 008/2026

Objeto:

AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO PEDAGÓGICA DO TIPO ESTAÇÃO DIDÁTICA MÓVEL DE MATEMÁTICA COMO APOIO PEDAGÓGICO COMPLEMENTAR PARA ALUNOS DAS TURMAS DO 5º AO 9º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Nº do processo admin.:

012/2026

Data abertura:

20/03/2026 09:00

Período de recebimento de propostas:

09/03/2026 08:00 a 20/03/2026 08:59

Valor previsto:

R$ 617.566,64

Tipo objeto:

Serviços

Natureza: COMUM

A licitação visa à contratação de solução de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por item

Fonte recurso emenda:

Não

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: Trata-se de análise de procedimento licitatório no qual foi constatada a existência de erro material no edital, capaz de comprometer a correta formulação das propostas e a regular condução do certame. Diante disso, verifico que a manutenção do processo nos termos atuais poderá afrontar os princípios da legalidade, isonomia, competitividade e vinculação ao instrumento convocatório, previstos na Lei nº 14.133/2021. Assim, reconheço a ocorrência do erro, motivo pelo qual DETERMINO a anulação do presente procedimento licitatório, a fim de evitar prejuízos à Administração Pública e aos licitantes. Determino, ainda, que sejam adotadas as providências necessárias para a correção das inconsistências identificadas, com a posterior republicação do edital, observando-se integralmente as disposições legais aplicáveis.

Data do cancelamento: 18/03/2026 (informado em 18/03/2026)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

08/03/2026

Data divulgação:

08/03/2026

Data abertura:

20/03/2026 09:00

Período de recebimento de propostas:

09/03/2026 08:00 a 20/03/2026

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

18/03/2026 19:05

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
20/03/2026	08/03/2026

Histórico

Finalizações da Licitação LW-002409/26

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