TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE PASSAGEM FRANCA DO PIAUI

CONTROLE TCE:

LW-001857/26 (ID 1136599)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 003/2026

Objeto:

Contratação de empresa para a locação de veículos para atender às necessidades do Município de Passagem Franca do Piauí- PI, conforme termo de referência.

Nº do processo admin.:

028/2026

Data abertura:

06/03/2026 10:30

Período de recebimento de propostas:

24/02/2026 00:00 a 06/03/2026 09:59

Valor previsto:

R$ 791.280,48

Tipo objeto:

Serviços

Natureza: COMUM

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por item

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Licitação fracassada: Pregão Eletrônico anulado(a) com a justificativa: DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Vistos etc. Considerando os elementos constantes nos autos do Pregão Eletrônico em referência, especialmente a análise realizada pelo Pregoeiro quanto às propostas e aos documentos de habilitação apresentados pelas licitantes participantes; Considerando que, ao final da fase de julgamento e habilitação, nenhuma empresa restou validamente habilitada para fins de adjudicação do objeto, em razão do descumprimento das exigências editalícias e legais, conforme registros e fundamentos constantes nos autos; Considerando que, nessa hipótese, o certame, quanto ao item/lote correspondente, resta fracassado, uma vez que houve participação de licitantes, porém sem êxito na habilitação final; e considerando, ainda, que a Lei nº 14.133/2021 prevê providências administrativas próprias para os casos de licitação fracassada, inclusive a possibilidade de nova licitação ou contratação direta, desde que presentes os requisitos legais; DECIDO: ACOLHER a manifestação do Pregoeiro, pelos seus próprios fundamentos; DECLARAR FRACASSADO o item/lote em questão do presente procedimento licitatório, tendo em vista que nenhuma licitante atendeu integralmente às exigências de proposta e habilitação previstas no edital; DETERMINAR o encaminhamento dos autos ao setor competente para adoção das providências administrativas cabíveis ao regular atendimento da necessidade pública, inclusive avaliação quanto à republicação do certame ou outra medida legalmente admitida, nos termos da Lei nº 14.133/2021

Data do cancelamento: 11/03/2026 (informado em 11/03/2026)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

24/02/2026

Data divulgação:

24/02/2026

Data abertura:

06/03/2026 10:30

Período de recebimento de propostas:

24/02/2026 00:00 a 06/03/2026

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

11/03/2026 15:41

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
06/03/2026	24/02/2026

Histórico

Finalizações da Licitação LW-001857/26

Nenhum registro encontrado.

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