TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO DE FLORIANO

CONTROLE TCE:

LW-001126/26 (ID 1135868)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 001.0012764/2025

Objeto:

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DIVERSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS, ORGÃOS E FUNDOS DO MUNICIPIO DE FLORIANO-PI,.

Nº do processo admin.:

001.0012764/2025

Data abertura:

04/02/2026 13:30

Período de recebimento de propostas:

04/02/2026 13:30 a 20/02/2026 08:59

Valor previsto:

R$ 968.259,46

Tipo objeto:

Aquisição de Bens (Material de Consumo)

Natureza: COMUM

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

SIM

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto e Fechado

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por lote

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: Preliminarmente, cumpre registrar que o presente Processo Licitatório tramitou em estrita observância às normas legais vigentes, notadamente a Lei Federal nº 14.133/2021, tendo todos os seus atos devidamente publicados nos meios oficiais de publicidade, garantindo-se, assim, a transparência, a publicidade e a ampla competitividade entre os interessados. Ressalte-se que a condução do procedimento ocorreu em perfeita sintonia com os princípios norteadores da Administração Pública, em especial os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e isonomia. Entretanto, após melhor análise pelo Órgão Gerenciador, constatou-se que a realização de um pregão não era vantajoso para a Administração Pública, tendo em vista que o mesmo possui uma ata que atende as demandas dos órgãos e fundos e o município possui previsão legal para a renovação da Ata de Registro de Preço, é importante ressaltar que a decisão baseia-se exclusivamente na busca pela vantajosidade econômica para o município e sempre primando por preservar todos os princípios administrativos. A profundidade da alteração verificada inviabiliza qualquer tentativa de convalidação, saneamento ou simples retificação dos elementos do certame, uma vez que tais modificações extrapolam ajustes de caráter formal ou corretivo e atingem diretamente o núcleo do objeto licitado, alterando seu dimensionamento, complexidade, requisitos e custos projetados. Mas que não foi intencional, que não houve qualquer ânimo de beneficiar ou prejudicar qualquer dos participantes deste certame e que houve boa fé dos mesmos. Assim, por se tratar de vício insuscetível de convalidação, resta inviável a manutenção do procedimento tal como homologado, sob pena de comprometimento da isonomia entre os licitantes, da competitividade e do próprio resultado do certame.

Data do cancelamento: 13/02/2026 (informado em 20/02/2026)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

04/02/2026

Data divulgação:

04/02/2026

Data abertura:

04/02/2026 13:30

Período de recebimento de propostas:

04/02/2026 13:30 a 20/02/2026

Data public. ata SRP:

Vigência ata SRP:

até

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

20/02/2026 09:31

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
20/02/2026	04/02/2026
04/02/2026	04/02/2026

Histórico

Finalizações da Licitação LW-001126/26

Nenhum registro encontrado.

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