TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE PIRACURUCA

CONTROLE TCE:

LW-001120/26 (ID 1135862)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 004/2026

Objeto:

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO E SOB DEMANDA DE GÁS DE COZINHA (GLP) NOS BOTIJÕES P13 E P45, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS, FUNDOS E DEMAIS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO DE PIRACURUCA/PI.

Nº do processo admin.:

001.0000947/2026

Data abertura:

19/02/2026 08:00

Período de recebimento de propostas:

02/02/2026 08:00 a 19/02/2026 08:00

Valor previsto:

R$ 330.000,00

Tipo objeto:

Aquisição de Bens (Material de Consumo)

Natureza: COMUM

A licitação visa à contratação de serviços contínuos.

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

SIM

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por item

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: AVISO DE CANCELAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026/PMP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0000947/2026 O Município de Piracuruca/PI, por intermédio da autoridade competente, no exercício do poder de autotutela administrativa e em observância aos princípios que regem a Administração Pública, especialmente os da legalidade, eficiência, planejamento e interesse público, decide pelo cancelamento do procedimento licitatório cujo objeto consiste no Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento parcelado e sob demanda de gás de cozinha (GLP), nos botijões P13 e P45, destinado ao atendimento das necessidades das Secretarias, Fundos e demais órgãos municipais. A presente decisão decorre de reavaliação administrativa realizada após análise técnica interna, ocasião em que foi constatada a necessidade de promoção de ajustes no Termo de Referência, especialmente no que se refere: à revisão das quantidades estimadas inicialmente, considerando o levantamento atualizado do consumo real das unidades administrativas; à adequação das especificações técnicas e da forma de fornecimento, visando maior eficiência na execução contratual; ao aperfeiçoamento do planejamento da contratação, garantindo maior economicidade, competitividade e atendimento adequado às demandas da Administração Pública. Ressalta-se que a Administração Pública possui o dever de revisar seus atos sempre que identificada a necessidade de correção ou aprimoramento, sendo o cancelamento medida preventiva destinada a evitar futura contratação baseada em estimativas ou condições que não reflitam a real necessidade do Município, preservando, assim, o interesse público e a correta aplicação dos recursos públicos. Destaca-se, ainda, que o cancelamento não gera prejuízo à competitividade ou aos interessados, uma vez que novo procedimento licitatório será oportunamente instaurado, após a devida adequação do Termo de Referência e consolidação das demandas administrativas. Dessa forma, o cancelamento fundamenta-se em decisão administrativa motivada por razões de interesse público superveniente, conforme autoriza a Lei nº 14.133/2021, garantindo-se a observância dos princípios da eficiência, planejamento e supremacia do interesse público. Piracuruca-PI, 18 de fevereiro de 2026

Data do cancelamento: 18/02/2026 (informado em 21/02/2026)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

04/02/2026

Data divulgação:

04/02/2026

Data abertura:

19/02/2026 08:00

Período de recebimento de propostas:

02/02/2026 08:00 a 19/02/2026

Data public. ata SRP:

Vigência ata SRP:

até

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

21/02/2026 11:24

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
19/02/2026	04/02/2026

Histórico

Finalizações da Licitação LW-001120/26

Nenhum registro encontrado.

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