TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE ESPERANTINA

CONTROLE TCE:

TC-N-014670/13 (ID 113565)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 019/2013

Objeto:

Contratação de empresa para a prestação dos serviços de assessoria e consultoria à Secretaria Municipal de Fazenda visando o incremento da receita própria (ISS, IPTU, ITBI, TAXAS), das receitas de transferências (ITR, ICMS – Acompanhamento e Recuperação do índice de participação do município no produto da arrecadação do ICMS através de incremento do valor adicionado, IPVA, CEFEM, LEI KANDIR) subsidiar as instâncias administrativas na instrução dos processos de julgamentos; assessorar os fiscais durante a fiscalização dos contribuintes; assessorar a procuradoria fiscal e secretaria de fazenda municipal nas propostas de leis que visem melhor funcionamento do setor tributário e melhoria na arrecadação; monitoramento e controle das faturas e consumo de energia elétrica dos prédios públicos, analise do parcelamento de debito da Prefeitura conforme especificações no Anexo I.

Nº do processo admin.:

045/2013

Data abertura:

13/05/2013 00:00

Valor previsto:

R$ 40.000,00

Tipo objeto:

Outros

Natureza: COMUM

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 10.520/02
Subsidiário: Lei nº 8.666/93

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por item

Fonte recurso emenda:

Fonte do recurso

FPM, ICMS, TRIBUTOS, RECURSOS PRÓPRIOS

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

07/05/2013

Data divulgação:

Data abertura:

13/05/2013 00:00

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

13/05/2013

Data últ alteração:

13/05/2013 15:41

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
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Histórico

Finalizações da Licitação TC-N-014670/13

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responsável p/homologaçãoCRISTOVÃO DO NASCIMENTO

telefone8633831538

emaillicitapme@hotmail.com

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