TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE SIMPLICIO MENDES

CONTROLE TCE:

LW-000652/26 (ID 1135394)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 002/2026

Objeto:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS DO MUNICÍPIO DE SIMPLÍCIO MENDES – PI

Nº do processo admin.:

002/2026

Data abertura:

09/02/2026 10:00

Período de recebimento de propostas:

26/01/2026 23:59 a 09/02/2026 09:59

Valor previsto:

R$ 442.965,60

Tipo objeto:

Serviços

Natureza: COMUM

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por item

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: No curso da análise interna do certame, verificou-se a necessidade de promover ajustes e adequações nos instrumentos convocatórios e nos procedimentos administrativos correlatos, a fim de garantir maior segurança jurídica, ampliar a competitividade, assegurar a seleção da proposta mais vantajosa e resguardar o interesse público. A Administração Pública possui o poder-dever de rever seus próprios atos, quando constatada a necessidade de correção ou aprimoramento, conforme o princípio da autotutela, bem como em observância aos princípios da legalidade, eficiência, economicidade, transparência e supremacia do interesse público, previstos na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 14.133/2021. Nesse sentido, o cancelamento do certame mostra-se medida adequada e necessária, com o objetivo de evitar eventuais vícios, assegurar a regularidade do processo e garantir a adequada satisfação das necessidades administrativas. Diante do exposto, determino o cancelamento do presente procedimento licitatório, com fundamento no poder de autotutela da Administração e nas disposições da Lei nº 14.133/2021, devendo ser promovidas as medidas administrativas cabíveis para posterior instauração de novo certame, após as devidas adequações internas.

Data do cancelamento: 24/02/2026 (informado em 24/02/2026)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

23/01/2026

Data divulgação:

23/01/2026

Data abertura:

09/02/2026 10:00

Período de recebimento de propostas:

26/01/2026 23:59 a 09/02/2026

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

24/02/2026 14:29

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
09/02/2026	23/01/2026

Histórico

Finalizações da Licitação LW-000652/26

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