TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE DEMERVAL LOBAO

CONTROLE TCE:

LW-000619/26 (ID 1135361)

Nº do procedimento:

Aviso de Dispensa Nº 002/2026

Objeto:

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA, INCLUINDO: DIAGNÓSTICO E LEVANTAMENTO DOS PROBLEMAS ATUAIS EM RELAÇÃO À TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, ESCOLHA DE SERVIDORES RESPONSÁVEIS EM CADA SETOR, CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES ESCOLHIDOS, ASSESSORIA COMPLETA PARA REVISÃO E PUBLICAÇÃO DE MATERIAL EXIGIDO POR LEI, RELATÓRIOS MENSAIS DE ACOMPANHAMENTO E ADEQUAÇÃO E/OU IMPLANTAÇÃO DE TODA A TECNOLOGIA NECESSÁRIA PARA PUBLICAÇÃO CONSTANTE DAS INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS, PARA ATENDER A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI 12.527/2011), A LEI DA TRANSPARÊNCIA (LC 131/2009) E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LC 101/2000), CONFORME EXIGÊNCIAS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRAS ENTIDADES.

Nº do processo admin.:

008/2026

Data abertura:

26/01/2026 09:00

Valor previsto:

R$ 37.140,00

Tipo objeto:

Serviços

Natureza: COMUM

A licitação visa à contratação de serviços contínuos.

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Forma Realização

Presencial

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação global

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: A presente anulação decorre da constatação de vício no procedimento administrativo, identificado após análise técnica e jurídica dos autos, circunstância que compromete a legalidade do processo e impõe à Administração Pública o dever de invalidar seus próprios atos quando eivados de ilegalidade, em observância ao princípio da autotutela administrativa.

Data do cancelamento: 13/03/2026 (informado em 17/03/2026)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

23/01/2026

Data divulgação:

23/01/2026

Data abertura:

26/01/2026 09:00

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª autorização:

Data finalização:

Data últ alteração:

17/03/2026 14:08

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
26/01/2026	23/01/2026

Histórico

Finalizações da Licitação LW-000619/26

Nenhum registro encontrado.

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Responsáveis

Observações

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