ÓRGÃO:
P. M. DE MIGUEL ALVES
CONTROLE TCE:
LW-000247/26
(ID 1134989)
Nº do procedimento:
Pregão Nº 002/2026
Objeto:
Aquisição de equipamentos hospitalares, Ultrassom e Raio X, a serem utilizados para equipar a infraestrutura do Hospital Local Pedro Vasconcelos – HLPV, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Miguel Alves/PI
Nº do processo admin.:
103/2026
Data abertura:
26/01/2026 09:00
Período de recebimento de propostas:
14/01/2026 14:30
a
26/01/2026 08:59
Valor previsto:
R$ 362.777,00
Tipo objeto:
Aquisição de Bens (Material Permanente)
Natureza:
COMUM
Status licitação:
CANCELADA
Registro de preço:
NÃO
Regime Jurídico
Lei nº 14.133/21
Forma Realização
Eletrônica
Modo de Disputa
Aberto
Critério julgamento:
Menor preço
Adjudicação do objeto:
Adjudicação por item
Fonte recurso emenda:
Motivo do cancelamento
Licitação cancelada por decisão administrativa: AVISO DE REVOGAÇÃO DO CERTAME - A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES/PI, por intermédio da autoridade competente, torna público, para conhecimento dos interessados, a REVOGAÇÃO do procedimento licitatório em questão, com fundamento no art. 71, inciso II e § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão de circunstâncias supervenientes que evidenciaram a necessidade de revisão e aperfeiçoamento do planejamento da contratação, visando assegurar a adequada satisfação do interesse público. A decisão decorre, especialmente, da necessidade de realização de novo Estudo Técnico Preliminar – ETP, de nova pesquisa de mercado e de preços, bem como da reavaliação da modelagem da contratação e adequação dos termos, condições e exigências do instrumento convocatório e seus anexos, de forma a assegurar que o futuro procedimento esteja integralmente compatível com a necessidade administrativa, com a realidade de mercado e com as disposições da Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. Diante dessas circunstâncias, considerando os princípios da legalidade, planejamento, eficiência, economicidade, competitividade, segurança jurídica e busca da proposta mais vantajosa para a Administração, concluiu-se que a manutenção do procedimento, nos moldes atualmente estabelecidos, não se mostra conveniente ao interesse público, sendo necessária a sua revogação para que a contratação pretendida seja devidamente reestruturada. Assim, a Administração Municipal REVOGA o presente certame, determinando a adoção das providências necessárias à elaboração dos novos estudos, levantamentos e documentos que integrarão a fase preparatória da futura contratação. Concluídas as adequações necessárias, a Prefeitura Municipal de Miguel Alves/PI promoverá oportunamente novo procedimento de contratação, juridicamente adequado e devidamente instruído, destinado ao atendimento das necessidades da Administração Municipal, assegurando-se a observância dos princípios e das disposições previstos na legislação vigente.
Data do cancelamento:
05/10/2026
(informado em 05/10/2026)
Detalhamento
Datas
Início do cadastro:
14/01/2026
Data divulgação:
14/01/2026
Data abertura:
26/01/2026 09:00
Período de recebimento de propostas:
14/01/2026 14:30
a
26/01/2026
Data 1ª adjudicação:
Data 1ª homologação:
Data finalização:
Data últ alteração:
05/10/2026 14:39
Histórico
Mudança na data de abertura da licitação
data abertura
informada em
26/01/2026
14/01/2026
Histórico
Finalizações da Licitação LW-000247/26
Finalizado em
Observação
Nenhum registro encontrado.
Publicações
Tratamento microempresas e pequenas empresas
Recursos orçamentários
Arquivos
Responsáveis
Observações
Contratos Originados
Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades nesta licitação.
comunicar irregularidade
Responsáveis informados na licitação migrada
Aguarde...
Baixando...