TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE BATALHA

CONTROLE TCE:

LW-011882/25 (ID 1124453)

Nº do procedimento:

Pregão Nº PE 019/2025

Objeto:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONTINUADO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AS DEMANDAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BATALHA -PI.

Nº do processo admin.:

087/2025

Data abertura:

29/12/2025 09:00

Período de recebimento de propostas:

12/12/2025 20:30 a 29/12/2025 08:00

Valor previsto:

***.***.***,** (orçamento sigiloso, ver justificativa em Arquivos)

Tipo objeto:

Serviços

Natureza: COMUM

A licitação visa à contratação de serviços contínuos.

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

SIM

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto e Fechado

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por item

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: Após reavaliação técnica realizada pela Administração, constatou-se a necessidade de revisão das rotas, demais parâmetros operacionais, a fim de adequar o objeto às reais demandas do transporte escolar para o ano letivo de 2026. Tais ajustes são indispensáveis para garantir a correta definição do objeto, a adequada estimativa de custos e a eficiência da futura contratação. Ressalte-se que a manutenção do certame com base em um Termo de Referência que não reflete integralmente as necessidades atuais do Município poderia comprometer a execução contratual, gerar desequilíbrios operacionais e financeiros, além de contrariar os princípios do planejamento, eficiência, economicidade e interesse público. Diante disso, o cancelamento do processo licitatório mostra-se medida necessária e conveniente, permitindo a elaboração de novo Termo de Referência atualizado, com a definição precisa das rotas necessárias para o ano letivo de 2026, assegurando maior transparência, competitividade e vantajosidade à Administração. O cancelamento ora proposto não acarreta prejuízo aos licitantes, uma vez que decorre de fato superveniente e devidamente justificado, em consonância com a legislação vigente e com os princípios que regem as contratações públicas.

Data do cancelamento: 15/01/2026 (informado em 15/01/2026)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

12/12/2025

Data divulgação:

12/12/2025

Data abertura:

29/12/2025 09:00

Período de recebimento de propostas:

12/12/2025 20:30 a 29/12/2025

Data public. ata SRP:

Vigência ata SRP:

até

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

15/01/2026 11:17

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
29/12/2025	12/12/2025

Histórico

Finalizações da Licitação LW-011882/25

Nenhum registro encontrado.

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