TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE MIGUEL ALVES

CONTROLE TCE:

LW-011126/25 (ID 1123697)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 037/2025

Objeto:

Registro de preços para a contratação, quando necessária, de empresa especializada no fornecimento de fármacos, insumos hospitalares e materiais de uso laboratorial, com o objetivo de suprir as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Miguel Alves/PI, conforme especificações e quantitativos constantes no termo de referência anexo ao edital

Nº do processo admin.:

7437/2025

Data abertura:

03/12/2025 09:00

Período de recebimento de propostas:

19/11/2025 18:00 a 02/12/2025 08:59

Valor previsto:

***.***.***,** (orçamento sigiloso, ver justificativa em Arquivos)

Tipo objeto:

Aquisição de Bens (Material de Consumo)

Natureza: COMUM

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

SIM

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por lote

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: COMUNICADO DE ANULAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Após a realização de análise administrativa detalhada sobre o processo licitatório em referência, verificou-se a existência de vícios materiais e formais que comprometem a validade e a regularidade do certame. Constatou-se, em especial, a necessidade de revisão e adequação do Termo de Referência, documento que orienta a formação das propostas e define os parâmetros técnicos necessários à contratação pretendida. Os vícios identificados — notadamente inconsistências técnicas, insuficiências na descrição do objeto e elementos que podem impactar a competitividade e a isonomia entre os licitantes — impedem o prosseguimento do procedimento de forma segura e em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública, em especial os da legalidade, da transparência, da vinculação ao instrumento convocatório, da supremacia do interesse público e da eficiência. Considerando que a manutenção do certame com tais inconsistências poderia resultar em futuras impugnações, riscos de nulidade e prejuízos ao atendimento das necessidades administrativas, determina-se a anulação integral do processo licitatório, com fundamento no poder-dever de autotutela da Administração, visando assegurar a plena correção dos atos administrativos e a proteção do interesse público. A equipe técnica responsável realizará a retificação e o aperfeiçoamento do Termo de Referência, promovendo os ajustes necessários para garantir que o novo procedimento licitatório seja conduzido de forma adequada, transparente e em conformidade com a legislação vigente. Concluída a revisão, será instaurado e publicado novo processo licitatório, observando-se todas as formalidades legais.

Data do cancelamento: 27/11/2025 (informado em 27/11/2025)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

19/11/2025

Data divulgação:

19/11/2025

Data abertura:

03/12/2025 09:00

Período de recebimento de propostas:

19/11/2025 18:00 a 02/12/2025

Data public. ata SRP:

Vigência ata SRP:

até

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

27/11/2025 16:40

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
03/12/2025	19/11/2025

Histórico

Finalizações da Licitação LW-011126/25

Nenhum registro encontrado.

Publicações

Órgãos participantes

Tratamento microempresas e pequenas empresas

Recursos orçamentários

Arquivos

Responsáveis

Observações

Adesões Ata SRP

Contratos Originados

Responsáveis informados na licitação migrada

Aguarde...

Baixando...