TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE PATOS DO PIAUI

CONTROLE TCE:

LW-010340/25 (ID 1112912)

Nº do procedimento:

Dispensa Nº 016/2025

Objeto:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA PARA OBRA DE REVITALIZAÇÃO DO RETORNO DE ENTRADA DA CIDADE DE PATOS – PI NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PATOS - PI

Nº do processo admin.:

111/2025

Data abertura:

04/11/2025 09:01

Período de inscrição/recebimento de propostas:

30/10/2025 09:00 a 04/11/2025 09:00

Valor previsto:

R$ 67.271,98

Tipo objeto:

Serviços

Natureza: COMUM

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Procedimento previsto em outras normas
Subsidiário: Lei nº 14.133/21

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por lote

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: Considerando a necessidade de assegurar a adequada aplicação dos recursos públicos e a plena conformidade técnica e legal dos procedimentos licitatórios, apresenta-se a presente justificativa para o cancelamento da licitação referente ao processo que trata da contratação de empresa para execução de obra pública no âmbito deste Município. Durante as etapas de análise técnica e revisão documental, verificou-se a existência de inconsistências e deficiências no projeto básico que embasa a licitação, notadamente relacionadas à adequação de quantitativos, especificações técnicas e compatibilização entre as disciplinas de engenharia envolvidas. Tais inconformidades podem comprometer a execução da obra, o equilíbrio econômico-financeiro contratual e a integridade do objeto licitado, razão pela qual se tornou imprescindível a revisão e correção integral do projeto antes da continuidade do certame. Diante desse cenário, entende-se que o prosseguimento da licitação com base em um projeto impreciso poderia acarretar futuras alterações contratuais, aditivos desnecessários, riscos de paralisação e eventuais questionamentos por parte dos órgãos de controle, o que se mostra incompatível com os princípios da eficiência, economicidade e planejamento que regem a Administração Pública. Assim, visando garantir a lisura do processo licitatório, a fiel execução do objeto contratado e o atendimento ao interesse público, decide-se pelo cancelamento da presente licitação, de forma a permitir que a equipe técnica responsável promova as devidas correções, atualizações e ajustes no projeto da obra, adequando-o às normas técnicas e às reais necessidades do Município. Por fim, ressaltase que, após a revisão e atualização do projeto técnico, será oportunamente instaurado novo procedimento licitatório, assegurando-se a observância dos princípios da transparência, isonomia e competitividade, bem como a correta execução do empreendimento público planejado

Data do cancelamento: 06/11/2025 (informado em 11/11/2025)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

30/10/2025

Data divulgação:

30/10/2025

Data abertura:

04/11/2025 09:01

Período de inscrição/recebimento de propostas:

30/10/2025 09:00 a 04/11/2025

Data adjudicação:

Data homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

11/11/2025 15:00

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
04/11/2025	30/10/2025

Histórico

Finalizações da Licitação LW-010340/25

Nenhum registro encontrado.

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