TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

CAMARA DE CONCEICAO DO CANINDE

CONTROLE TCE:

LW-010227/25 (ID 1112799)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 001/2025

Objeto:

Contratação de empresa especializada em engenharia e/ou construção civil para a execução de obra de ampliação do prédio da Câmara Municipal de Conceição do Canindé – PI

Nº do processo admin.:

012/2025

Data abertura:

12/11/2025 09:00

Período de recebimento de propostas:

27/10/2025 12:00 a 10/11/2025 09:00

Valor previsto:

R$ 374.634,81

Tipo objeto:

Serviços

Natureza: COMUM

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por lote

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Erro no cadastro: Considerando a verificação de divergências nas datas estabelecidas entre o edital publicado e as informações disponibilizadas no portal eletrônico de licitações, especificamente quanto aos prazos para envio de propostas, abertura da sessão pública e demais etapas do certame, torna-se necessária a anulação/cancelamento do referido edital a fim de preservar os princípios da publicidade, isonomia e transparência que regem as contratações públicas. A inconsistência nas datas pode ocasionar dúvidas e prejuízos aos licitantes, comprometendo a igualdade de condições de participação e a regularidade do procedimento licitatório. Assim, para garantir a segurança jurídica e a lisura do processo, a Administração Pública opta pelo cancelamento do edital, com posterior republicação, devidamente corrigida e alinhada às informações oficiais no portal eletrônico. Dessa forma, o cancelamento visa assegurar o pleno cumprimento dos princípios previstos na Lei nº 14.133/2021, bem como evitar eventuais questionamentos ou impugnações futuras, resguardando o interesse público e a eficiência administrativa.

Data do cancelamento: 07/11/2025 (informado em 07/11/2025)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

27/10/2025

Data divulgação:

27/10/2025

Data abertura:

12/11/2025 09:00

Período de recebimento de propostas:

27/10/2025 12:00 a 10/11/2025

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

07/11/2025 17:02

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
12/11/2025	27/10/2025

Histórico

Finalizações da Licitação LW-010227/25

Nenhum registro encontrado.

Publicações

Tratamento microempresas e pequenas empresas

Recursos orçamentários

Arquivos

Responsáveis

Observações

Contratos Originados

Responsáveis informados na licitação migrada

Aguarde...

Baixando...