TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE ANGICAL DO PIAUI

CONTROLE TCE:

LW-009827/25 (ID 1102400)

Nº do procedimento:

Credenciamento Nº 001/2025

Objeto:

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CESSÃO DE USO NÃO ONEROSA A TÍTULO PRECÁRIO DE ESPAÇO PÚBLICO, com vistas para selecionar pessoa jurídica para exploração comercial de espaço público para a atividade comercial de restaurante na Praça Governador Helvidio Nunes

Nº do processo admin.:

063/2025

Data abertura:

22/10/2025 08:00

Período de inscrição/recebimento de propostas:

20/10/2025 08:00 a 21/10/2025 12:00

Valor previsto:

R$ 0,00

Tipo objeto:

Outros

Natureza: COMUM

A licitação visa à contratação de serviços contínuos.

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Forma Realização

Presencial

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Melhor técnica

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por item

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Licitação deserta: O Município de Angical do Piauí, Estado do Piauí, por intermédio da Comissão de licitação, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis, torna público o presente TERMO DE REVOGAÇÃO referente ao Chamamento Público nº 001/2025, que tem por objeto o Edital de Chamamento Público para cessão de uso não onerosa, a título precário, de espaço público localizado na Praça Governador Helvídio Nunes, destinado à exploração comercial de restaurante. Considerando que, após a publicação do referido edital e o decurso do prazo estabelecido para apresentação de propostas, não houve manifestação de interessados na participação do certame; Considerando, ainda, que a ausência de propostas inviabiliza a consecução do objetivo do chamamento público e, por consequência, a formalização de eventual termo de cessão de uso; RESOLVE: Art. 1º – Revogar, por ausência de interessados, o Chamamento Público nº 001/2025, cujo objeto era a cessão de uso não onerosa, a título precário, de espaço público destinado à exploração comercial de restaurante na Praça Governador Helvídio Nunes. Art. 2º – Fica assegurado que novo chamamento público poderá ser realizado oportunamente, conforme conveniência e oportunidade da Administração Pública. Art. 3º – Este Termo entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicado no Diário Oficial do Município e/ou no site oficial para ciência dos interessados.

Data do cancelamento: 23/10/2025 (informado em 11/11/2025)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

14/10/2025

Data divulgação:

14/10/2025

Data abertura:

22/10/2025 08:00

Período de inscrição/recebimento de propostas:

20/10/2025 08:00 a 21/10/2025

Data adjudicação:

Data homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

11/11/2025 08:12

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
22/10/2025	14/10/2025

Histórico

Finalizações da Licitação LW-009827/25

Nenhum registro encontrado.

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