TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE REGENERACAO

CONTROLE TCE:

LW-009326/25 (ID 1101899)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 047/2025

Objeto:

Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviço de gerenciamento via plataforma para operação de whatsapp aos inscritos, visando qualificar os serviços prestados, ampliando os canais de atendimento, facilitando o acesso a Prefeitura Municipal de Regeneração e suas secretarias municipais para resolução de dúvidas e solicitação de orientações

Nº do processo admin.:

132/2025

Data abertura:

09/10/2025 09:00

Período de recebimento de propostas:

29/09/2025 17:00 a 09/10/2025 08:59

Valor previsto:

R$ 282.680,00

Tipo objeto:

Serviços

Natureza: COMUM

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por lote

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: A Prefeitura Municipal de Regeneração/PI, por meio da Agente de Contratação, informa aos participantes que, em razão de pedido de esclarecimentos apresentado por licitantes, constatou-se a necessidade de inclusão de informações técnicas indispensáveis à adequada elaboração das propostas, as quais deveriam constar originalmente no edital. Considerando as orientações do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, que determinam que qualquer modificação que altere ou impacte a formulação das propostas requer a retificação e republicação do edital, com a reabertura do prazo inicialmente previsto, de modo a garantir a ampla competitividade e o respeito ao princípio da isonomia entre os licitantes, decide-se pelo cancelamento do presente certame. O cancelamento tem por objetivo a adequação do Termo de Referência, contemplando as informações técnicas questionadas e necessárias, de forma a assegurar que o procedimento licitatório observe integralmente os princípios da legalidade, publicidade, transparência, impessoalidade e isonomia, previstos na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). A Prefeitura Municipal de Regeneração agradece a todos os interessados pela participação e pelas manifestações apresentadas, reconhecendo a relevância dos pedidos de esclarecimento que contribuem para o aperfeiçoamento do edital, tornando o certame mais transparente, claro e alinhado aos princípios que regem a Administração Pública. Um novo edital retificado será oportunamente publicado, com a reabertura do prazo para apresentação das propostas, conforme a legislação vigente.

Data do cancelamento: 09/10/2025 (informado em 21/10/2025)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

29/09/2025

Data divulgação:

29/09/2025

Data abertura:

09/10/2025 09:00

Período de recebimento de propostas:

29/09/2025 17:00 a 09/10/2025

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

21/10/2025 15:56

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
09/10/2025	29/09/2025

Histórico

Finalizações da Licitação LW-009326/25

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