TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE PASSAGEM FRANCA DO PIAUI

CONTROLE TCE:

LW-009220/25 (ID 1101793)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 030/2025

Objeto:

Aquisição futura e parcelada por meio de registro de preços de materiais permanentes para atender as demandas das Secretarias Municipais de Passagem Franca do Piauí- PI, conforme termo de referência.

Nº do processo admin.:

130/2025

Data abertura:

07/10/2025 10:00

Período de recebimento de propostas:

25/09/2025 00:00 a 07/10/2025 09:59

Valor previsto:

R$ 914.730,43

Tipo objeto:

Aquisição de Bens (Material Permanente)

Natureza: COMUM

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

SIM

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por item

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: O Município de Passagem Franca do Piauí- PI, por intermédio de sua Pregoeira Oficial, designada por portaria, torna público que o Pregão eletrônico foi anulado com a justificativa: Verificou-se, após a publicação do edital e a fase inicial do certame, a existência de falhas na elaboração do instrumento convocatório e na condução da sessão, as quais comprometem a legalidade e a isonomia entre os licitantes. Tais irregularidades configuram vício insanável, tornando inviável a continuidade do certame. Com fundamento no art. 71 da Lei nº 14.133/2021, na Súmula 473 do STF e no dever de autotutela da Administração, decide-se pela ANULAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 030/2025, a fim de resguardar a legalidade, a moralidade e o interesse público. Considerando as falhas identificadas na elaboração do edital e na condução do certame, que comprometem a legalidade e a isonomia entre os licitantes, decide-se pela ANULAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 030/2025, nos termos do art. 71 da Lei nº 14.133/2021 e da Súmula 473 do STF. Ressalta-se que a Administração mantém o interesse na contratação do objeto, razão pela qual um novo edital será oportunamente reaberto, com as devidas correções e adequações necessárias, em data a ser definida e divulgada nos meios oficiais de publicidade

Data do cancelamento: 13/10/2025 (informado em 29/10/2025)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

26/09/2025

Data divulgação:

26/09/2025

Data abertura:

07/10/2025 10:00

Período de recebimento de propostas:

25/09/2025 00:00 a 07/10/2025

Data public. ata SRP:

Vigência ata SRP:

até

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

29/10/2025 12:30

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
07/10/2025	26/09/2025

Histórico

Finalizações da Licitação LW-009220/25

Nenhum registro encontrado.

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