TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE FLORESTA DO PIAUI

CONTROLE TCE:

LW-008991/25 (ID 1091565)

Nº do procedimento:

Concorrência Nº 003/2025

Objeto:

Registro de Preços para futura eventual contratação de empresa de Engenharia para a execução das Obras de Adequação e Recuperação de 89,21 Km de Estradas Vicinais do Município de Floresta do Piauí/PI, conforme Estudo Técnico Preliminar, Projeto Básico, Planilhas Orçamentárias, Memorial Descritivo e Cronograma Físico-financeiro, condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Nº do processo admin.:

044/2025

Data abertura:

24/10/2025 08:30

Período de recebimento de propostas:

18/09/2025 17:00 a 24/10/2025 00:00

Valor previsto:

R$ 5.250.917,48

Tipo objeto:

Serviços

Natureza: COMUM

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

SIM

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação global

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Outro: com fundamento no art. 71, inciso IV c/e art. 165, inciso I, alínea "d", ambos da Lei n° 14.133/2021, bem como das Súmulas n°s. 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal: Art. 165 - Dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem: I - recurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata, em face de: (...) d) anulação ou revogação da licitação; Súmula 346 do Supremo Tribunal Federal - "A Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos". Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal - "A Administração pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou "revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitando os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial" (grifo nosso). CONSIDERANDO o disposto no art. 71, inciso IV, da Lei Federal n° 14.133/2021, que confere à Administração a prerrogativa de revogar a licitação por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado;

Data do cancelamento: 23/10/2025 (informado em 23/10/2025)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

18/09/2025

Data divulgação:

18/09/2025

Data abertura:

24/10/2025 08:30

Período de recebimento de propostas:

18/09/2025 17:00 a 24/10/2025

Data public. ata SRP:

Vigência ata SRP:

até

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

23/10/2025 17:46

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
06/10/2025	18/09/2025
24/10/2025	06/10/2025

Histórico

Finalizações da Licitação LW-008991/25

Nenhum registro encontrado.

Publicações

Órgãos participantes

Tratamento microempresas e pequenas empresas

Recursos orçamentários

Arquivos

Responsáveis

Observações

Adesões Ata SRP

Contratos Originados

Responsáveis informados na licitação migrada

Aguarde...

Baixando...