TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE SAO RAIMUNDO NONATO

CONTROLE TCE:

LW-008975/25 (ID 1091549)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 04/2025

Objeto:

Registro de Preços para a futura contratação de empresa Especializada na coleta de resíduos sólidos domiciliares no município de São Raimundo Nonato – PI.

Nº do processo admin.:

096/2025

Data abertura:

02/10/2025 09:05

Período de recebimento de propostas:

18/09/2025 14:00 a 02/10/2025 09:00

Valor previsto:

R$ 4.484.934,12

Tipo objeto:

Obras e Serviços de Engenharia

Natureza: COMUM

Tipo da obra: Limpeza Pública

Natureza da obra: Serviço de engenharia

Regime de execução: Empreitada preço global

A licitação visa à contratação de serviços contínuos.

Status licitação:

SUSPENSA

Registro de preço:

SIM

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação global

Fonte recurso emenda:

Motivo do suspensão

Decisão do Tribunal de Contas: O pedido de suspensão do Pregão Eletrônico nº 004/2025 é justificado por questões técnicas e de conformidade que precisam ser revisadas para assegurar a lisura e a eficiência do processo licitatório. As considerações a seguir são feitas com o objetivo de aprimorar o edital e garantir a aderência às melhores práticas de gestão pública. 1. Revisão dos quantitativos e do Termo de Referência; 2 Amplitude na qualificação técnica; 3. Esclarecimento sobre a destinação final dos resíduos. Em suma, a suspensão da licitação é uma medida preventiva para corrigir essas inconformidades. Esse procedimento não desqualifica a iniciativa da gestão, mas sim fortalece o compromisso com a legalidade, a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos. A revisão do edital permitirá que o processo seja retomado com maior segurança jurídica e técnica, resultando em uma contratação que atenda plenamente às necessidades do município. Diante do exposto, considerando que, nos termos do art. 1º, VII, da Resolução nº 18/2018, compete à Ouvidoria “auxiliar na prevenção e correção dos atos e procedimentos incompatíveis com os princípios da administração pública e do controle externo”, sugere-se a revisão do edital e de seus anexos, procedendo-se às adequações necessárias e à republicação do edital, com a reabertura do prazo inicialmente estabelecido, nos termos do art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133/21.

Data do suspensão: 19/09/2025 (informado em 19/09/2025)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

18/09/2025

Data divulgação:

18/09/2025

Data abertura:

02/10/2025 09:05

Período de recebimento de propostas:

18/09/2025 14:00 a 02/10/2025

Data public. ata SRP:

Vigência ata SRP:

até

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

19/09/2025 17:10

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
02/10/2025	18/09/2025

Histórico

Finalizações da Licitação LW-008975/25

Nenhum registro encontrado.

Publicações

Órgãos participantes

Tratamento microempresas e pequenas empresas

Recursos orçamentários

Arquivos

Responsáveis

Observações

Adesões Ata SRP

Contratos Originados

Responsáveis informados na licitação migrada

Aguarde...

Baixando...