TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE REGENERACAO

CONTROLE TCE:

LW-008719/25 (ID 1081427)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 044/2025

Objeto:

LOCAÇÃO DE PIPA COM CAPACIDADE PARA 5.000 LITROS DE ÁGUA, EM SISTEMA DE REBOQUE E MOTOR DE PRESSÃO, PARA IRRIGAÇÃO DOS CANTEIROS DAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO

Nº do processo admin.:

127/2025

Data abertura:

24/09/2025 10:00

Período de recebimento de propostas:

10/09/2025 15:00 a 24/09/2025 09:59

Valor previsto:

R$ 72.000,00

Tipo objeto:

Serviços

Natureza: COMUM

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por lote

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: Considerando a constatação de falhas e inconsistências no Termo de Referência e no Edital de Licitação, que comprometem a plena observância dos princípios da legalidade, do julgamento objetivo, da transparência e da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública; Considerando o dever de a Administração zelar pela estrita legalidade e pela adequada instrução processual, garantindo que o objeto licitado esteja corretamente especificado e que os requisitos editalícios reflitam com clareza e precisão as reais necessidades do Município; Considerando o disposto no art. 71 da Lei nº 14.133/2021, que assegura à Administração a prerrogativa de revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado; DECIDO Revogar a presente licitação, em razão da necessidade de correção e adequação do Termo de Referência e do Edital, com vistas a sanar os erros identificados e a assegurar a regularidade do procedimento. Determino que, após as devidas correções, seja instaurado novo processo licitatório, o qual será regularmente publicado e amplamente divulgado, respeitando-se os prazos legais previstos na legislação vigente.

Data do cancelamento: 22/09/2025 (informado em 22/09/2025)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

10/09/2025

Data divulgação:

10/09/2025

Data abertura:

24/09/2025 10:00

Período de recebimento de propostas:

10/09/2025 15:00 a 24/09/2025

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

22/09/2025 11:20

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
24/09/2025	10/09/2025

Histórico

Finalizações da Licitação LW-008719/25

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