TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE BURITI DOS MONTES

CONTROLE TCE:

LW-008634/25 (ID 1081342)

Nº do procedimento:

Credenciamento Nº 001/2025

Objeto:

CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS QUALIFICADAS PARA EXPLORAÇÃO DAS MODALIDADES LOTÉRICAS EM MEIO FÍSICO E/OU VIRTUAL

Nº do processo admin.:

048/2025

Data abertura:

08/09/2026 08:00

Valor previsto:

R$ 0,01

Tipo objeto:

Serviços

Natureza: COMUM

A licitação visa à contratação de serviços contínuos.

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Melhor técnica

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por item

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: Considerando o Alerta do TCE-PI, a ausência de competência municipal, o risco de nulidade absoluta, a tramitação da ADPF 1.212/SP e o dever de autotutela, decide-se pela revogação do Processo Administrativo nº048/2025, com fundamento no art. 71 da Lei nº 14.133/2021.

Data do cancelamento: 09/12/2025 (informado em 10/12/2025)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

08/09/2025

Data divulgação:

09/09/2025

Data abertura:

08/09/2026 08:00

Inscrição permanentemente aberta

SIM

Data adjudicação:

Data homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

10/12/2025 14:46

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
08/09/2026	08/09/2025

Histórico

Finalizações da Licitação LW-008634/25

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