TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE PARNAGUA

CONTROLE TCE:

LW-008535/25 (ID 1081243)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 032/2025

Objeto:

Constitui objeto da presente licitação a seleção da melhor proposta para Registro de Preços para eventual e futura aquisição de Material Odontológico, destinados a atender às necessidades da Secretaria municipal de Saúde de Parnaguá- PI, conforme especificações, quantidades estimadas e condições estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos Do Edital. A licitação será dividida em ITENS, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

Nº do processo admin.:

065/2025

Data abertura:

15/09/2025 09:30

Período de recebimento de propostas:

02/09/2025 08:55 a 15/09/2025 09:29

Valor previsto:

R$ 755.253,96

Tipo objeto:

Aquisição de Bens (Material de Consumo)

Natureza: COMUM

A licitação visa à contratação de serviços contínuos.

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

SIM

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por item

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: Sr(s). Fornecedor(es), o Processo nº 032/2025 foi REVOGADO pelo seguinte motivo: REVOGAÇÃO LICITAÇÃO EMENTA: Revoga o Pregão Eletrônico nº 032/2025, que tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de Material Odontológico destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Parnaguá-PI, em razão de desconformidade da pesquisa de preços com os valores de mercado. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAGUÁ-PI, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, CONSIDERANDO o Processo Administrativo referente ao Pregão Eletrônico nº 032/2025, cujo objeto é a seleção da melhor proposta para Registro de Preços para eventual e futura aquisição de Material Odontológico, destinados a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Parnaguá-PI; CONSIDERANDO que, no dia da sessão pública, após a abertura da sessão do Pregão Eletrônico nº 032/2025, foi constatada a desconformidade entre a pesquisa de preços que fundamentou o edital e os preços praticados no mercado, comprometendo a economicidade e a vantajosidade da futura contratação; CONSIDERANDO que a manutenção do processo licitatório com uma pesquisa de preços desatualizada ou inadequada contraria o princípio da economicidade e o interesse público, podendo gerar prejuízo ao erário e à qualidade dos serviços públicos; CONSIDERANDO que o Art. 40 da Lei nº 14.133/2021 faculta à Administração revogar a licitação por razões de interesse público superveniente devidamente justificado, sendo a constatação de preços incompatíveis com o mercado uma justificativa robusta para tal medida; RESOLVE: Art. 1º Fica REVOGADO o Pregão Eletrônico nº 032/2025, Processo Administrativo nº 065/2025, que tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de Material Odontológico destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Parnaguá-PI, em virtude da constatação de desconformidade entre a pesquisa de preços que subsidiou o edital e os preços vigentes no mercado, o que configura razão de interesse público. Art. 2º Fica cancelado, com a devida publicação deste Termo no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pia u í e no site oficial do Município de Parnaguá/PI. Informa-se ainda que será elaborado um novo edital, devidamente corrigido e ajustado, o qual será oportunamente divulgado em conformidade com os dispositivos legais pertinentes, especialmente a Lei nº 14.133/2021. Parnaguá-PI, 03 de novembro de 2025. MIGUEL OMAR BARRETO RISSI Prefeito Municipal de Parnaguá-PI .

Data do cancelamento: 03/11/2025 (informado em 19/01/2026)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

03/09/2025

Data divulgação:

04/09/2025

Data abertura:

15/09/2025 09:30

Período de recebimento de propostas:

02/09/2025 08:55 a 15/09/2025

Data public. ata SRP:

Vigência ata SRP:

até

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

19/01/2026 23:19

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
15/09/2025	03/09/2025

Histórico

Finalizações da Licitação LW-008535/25

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