TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE PARNAIBA

CONTROLE TCE:

LW-008342/25 (ID 1081050)

Nº do procedimento:

Credenciamento Nº 03/2025

Objeto:

O credenciamento de prestadores de serviços de saúde, entidades filantrópicas, entidades privadas sem fins lucrativos, organizações sociais e pessoas jurídicas de direito privado com fins lucrativos, legalmente constituídos, localizados no Município de Parnaíba na condição de sede e/ou filial, legalmente constituídos, localizados no município de Parnaíba na condição de sede e/ou filial, interessados em firmar contratos com a Secretaria Municipal de Saúde para a prestação de serviços ambulatoriais especializados eletivos, denominados Ofertas de Cuidados Integrados - OCI, previstos na Política Nacional da Atenção Especializada em Saúde - PNAES instituída pela Portaria nº 1.604/GM/MS, de 18 de outubro de 2023 e no Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada - Mais Acesso a Especialistas/PMAE, instituído pela Portaria nº 3.492/GM/MS, de 08 de abril de 2024, estabelecendo o seu papel e integração na rede de saúde regional, garantindo o acesso e atenção integral à saúde à população dos Municípios de abrangência da Planície Litorânea, de acordo com o Plano de Ação Regional e Planejamento Regional Integrado.

Nº do processo admin.:

39535/2025

Data abertura:

25/09/2025 10:00

Período de inscrição/recebimento de propostas:

02/09/2025 00:01 a 02/09/2026 00:01

Valor previsto:

R$ 1.376.880,00

Tipo objeto:

Serviços

Natureza: COMUM

Status licitação:

DIVULGADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Forma Realização

Presencial

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

TABELA SUS SIGTAP

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por lote

Fonte recurso emenda:

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

28/08/2025

Data divulgação:

28/08/2025

Data abertura:

25/09/2025 10:00

Período de inscrição/recebimento de propostas:

02/09/2025 00:01 a 02/09/2026

Data adjudicação:

Data homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

28/08/2025 15:22

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
25/09/2025	28/08/2025

Histórico

Finalizações da Licitação LW-008342/25

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