TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORIANO

CONTROLE TCE:

LW-007965/25 (ID 1080673)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 040/2025

Objeto:

REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO E SOB DEMANDA, DE MEDICAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR E MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FLORIANO–PI.

Nº do processo admin.:

040.0002720/2025

Data abertura:

02/09/2025 08:30

Período de recebimento de propostas:

19/08/2025 09:00 a 02/09/2025 08:29

Valor previsto:

***.***.***,** (orçamento sigiloso, ver justificativa em Arquivos)

Tipo objeto:

Aquisição de Bens (Material de Consumo)

Natureza: COMUM

A licitação visa à contratação de serviços contínuos.

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

SIM

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por item

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FLORIANO – PI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e com fundamento no art. 71, inciso II, e § 2º e § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como nos princípios da legalidade, eficiência, economicidade, supremacia do interesse público e segurança jurídica, CONSIDERANDO que o Pregão Eletrônico SRP nº 040/2025 foi instaurado com a finalidade de promover o registro de preços para futura contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado e sob demanda de medicamentos, material hospitalar e material odontológico destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Floriano/PI; CONSIDERANDO a elevada complexidade operacional do certame, em razão da quantidade expressiva de itens licitados, da ampla participação de licitantes e da necessidade de realização de sucessivas diligências relativas à exequibilidade de propostas, habilitação documental, convocação de remanescentes e análise técnica de especificações e marcas; CONSIDERANDO que, no decorrer da instrução processual, verificou-se o transcurso de período superior a 12 (doze) meses desde a consolidação da pesquisa mercadológica utilizada para formação do orçamento estimativo da contratação; CONSIDERANDO o vencimento do prazo de validade das propostas comerciais apresentadas pelas licitantes participantes, circunstância que compromete a segurança jurídica e a manutenção das condições originalmente ofertadas; CONSIDERANDO que o setor farmacêutico e hospitalar apresenta constantes oscilações mercadológicas, logísticas e de custos, de modo que os valores inicialmente estimados e ofertados podem não mais refletir a realidade econômica atual; CONSIDERANDO que a continuidade do procedimento licitatório, sem a devida atualização da pesquisa de preços e revalidação das propostas comerciais, poderá ocasionar risco de contratação antieconômica, inexequível ou prejudicial à Administração Pública; CONSIDERANDO a necessidade de preservação da vantajosidade da contratação, da eficiência administrativa e da continuidade regular do abastecimento da rede pública municipal de saúde; RESOLVE: Art. 1º Revogar o Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 040/2025 – SMS, referente ao Processo Administrativo nº 040.0002720/2025, com fundamento no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão de fatos supervenientes devidamente comprovados que demonstram a perda da conveniência e oportunidade da continuidade do certame nos moldes originalmente planejados. Art. 2º Determinar a notificação dos licitantes participantes para, querendo, apresentarem manifestação no prazo legal, nos termos do art. 71, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa. Art. 3º Após o cumprimento das formalidades legais, proceda-se à publicação deste ato nos meios oficiais e ao regular arquivamento do procedimento administrativo.

Data do cancelamento: 15/06/2026 (informado em 18/06/2026)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

19/08/2025

Data divulgação:

19/08/2025

Data abertura:

02/09/2025 08:30

Período de recebimento de propostas:

19/08/2025 09:00 a 02/09/2025

Data public. ata SRP:

Vigência ata SRP:

até

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

18/06/2026 12:39

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
29/08/2025	19/08/2025
02/09/2025	29/08/2025

Histórico

Finalizações da Licitação LW-007965/25

Nenhum registro encontrado.

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